Governo prepara decreto para cortar imposto sobre frete marítimo

O jornal FOLHA DE S.PAULO informa que o governo está considerando publicar um decreto cortando alíquotas hoje cobradas sobre o frete marítimo. Seria uma forma de reagir à escalada de preços dos fertilizantes e do petróleo decorrente da guerra na Ucrânia. Embora a medida já estivesse sendo cogitada antes do conflito, a situação das últimas semanas fez com que o governo acelerasse o passo nessas movimentações, afirma a reportagem.  A ideia é que seja feito um corte linear de 33,9%  no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). No caso dos desembarques decorrentes de navegação de longo curso internacional e nacional, a alíquota cairia de 25% para 16,5%. No caso da navegação por cabotagem (na costa brasileira) o imposto passaria de 10% para 6,6%.

No jornal O GLOBO, reportagem mostra que, com projeto que altera as regras de cobrança do ICMS sobre os combustíveis pautado para hoje no Senado, os governadores intensificaram as articulações contra a medida junto aos senadores. Segundo o jornal, o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, afirmou que o Conselho está em contato com todos os senadores buscando convencê-los a aprovar somente o projeto que trata do fundo de estabilização do petróleo (sem mexer com tributação, portanto). Entre os fatores que explicam essa posição, segundo Padilha, é o fato de que uma mudança como a proposta pelos senadores, para ser efetiva na prática, depender de um endosso unânime por parte do Confaz. Fonte: Jota Matinal

  • 1. Governo prepara decreto para cortar imposto sobre frete marítimo. Leia Mais
  • 2. STJ barra tributação de incentivo fiscal do ICMS. Leia Mais
  • 3. STF autoriza penhora de bem de família de fiador. Leia Mais
  • 4. Bolsonaro sanciona lei que prevê retorno de grávidas ao trabalho presencial. Leia Mais
  • 5. STF decidirá sobre cobertura de tratamento oral contra câncer. Leia Mais
  • 6. IPTU gera mais litígio que o ICMS, aponta estudo do CNJ. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados é um escritório de advocacia dinâmico que assessora empresas nacionais e internacionais, empreendedores e investidores nos ramos mais importantes do direito brasileiro. Nós buscamos proporcionar um serviço de alto nível de qualidade e estabelecer relações de longo prazo com nossos clientes e parceiros. Nossa gama de clientes abrange desde start ups tecnológicas até fabricantes internacionais e instituições financeiras.

FCR Law está trabalhando para manter nossos clientes informados e disponibilizar os nossos serviços para auxiliar as empresas neste momento difícil.

Eduardo Fleury, Sócio Fundador

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados

Rua do Rocio 350, 10º andar

Vila Olímpia, São Paulo – Brasil

+55 11 3294-1600

info@fcrlaw.com.br

Copyright FCR Law 2021 © Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Tarrafa Digital Studio