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Governo prepara divulgação de ‘caixa-preta’ das renúncias fiscais

O jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para o início da execução do plano do ministro Fernando Haddad de “abrir a caixa-preta das renúncias fiscais”. A Receita Federal tem até o fim deste mês para divulgar em seu site, de maneira acessível para usuários em geral, informações sobre benefícios fiscais de contribuintes. Essas informações serão atualizadas semestralmente e, num primeiro momento, irão se referir ao ano-calendário de 2021. Segundo o jornal, “terão suas informações divulgadas empresas beneficiárias de uma série de programas e regimes tributários diferenciados oferecidos pelo governo federal, que vão desde benefícios fiscais do horário eleitoral até vantagens obtidas por entidades sem fins lucrativos de diversas áreas, incluindo entidades religiosas e beneficiários do regime da Zona Franca de Manaus”.

Os principais jornais, assim como o JOTA, registram a informação de que o Carf suspendeu todos os julgamentos que ocorreriam nesta semana no conselho. Os processos pautados para esta semana envolviam cerca de R$ 20 bilhões em discussões tributárias. O motivo para a suspensão foi a adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional à greve dos fiscais da Receita Federal. Fonte: Jota Matinal

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