O Legislativo volta a se movimentar na definição de eventuais mudanças importantes no sistema tributário do país, conforme informam reportagens publicadas nesta quinta-feira pelo jornal VALOR ECONÔMICO. Após reunião ontem com o ministro Paulo Guedes, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) relatou que o governo deverá apresentar aos parlamentares, na semana que vem, “uma proposta mais clara” sobre a desoneração da folha de pagamentos, de forma a ampliar o benefício “para vários setores” (hoje, 17 são beneficiados pela medida e buscam prorrogar esse incentivo até o fim do ano que vem). Goergen também comentou que irá se reunir com empresários na próxima terça-feira e que, no dia seguinte, irá com outros deputados a um novo encontro com Guedes.
Quanto à reforma do Imposto de Renda, o recém escolhido relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) disse ao VALOR que avalia repartir a arrecadação da CSLL com estados e municípios de forma a cobrir perdas de receitas provocadas pelos cortes pretendidos no IRPJ. Segundo relata o jornal, contudo, há uma outra possibilidade sendo considerada pelo senador: a legalização dos jogos, com aumento de receita para esses entes federados.
Os jornais informam também sobre medida anunciada ontem pelo governo, e publicada como MP na edição de hoje do Diário Oficial da União, com a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins cobradas na importação de milho. Diante da escassez do produto no mercado interno, o estímulo para garantir o abastecimento da agroindústria valerá até o fim deste ano.
De volta ao Legislativo, informam os principais veículos, a Câmara aprovou ontem projeto que prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas que sofreram sequelas ocasionadas pela covid-19. O texto ainda depende de análise pelo Senado. Segundo informa o texto do jornal O ESTADO DE S. PAULO a respeito, “as sequelas consideradas envolvem redução das capacidades respiratória, motora, cardiovascular e renal, além de danos neurológicos e psicológicos associados ao coronavírus” e caberá ao Ministério da Saúde definir os critérios para a caracterização dessas sequelas. Fonte: Jota Matinal
