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Governo propõe mudanças no JCP, mas Lira trava arranjo imediato

O jornal O GLOBO noticia que o Ministério da Fazenda apresentou a deputados propostas para alterar a redação das mudanças pretendidas pelo governo no mecanismo de Juros sobre Capital Próprio. As mudanças apresentadas pelo governo envolvem, conforme o jornal, aumentar de 15% para 20% a cobrança de IR sobre os valores distribuídos aos acionistas, além de limitar a 50% do lucro a distribuição de JCP. O pano de fundo do plano do governo é evitar o uso do JCP como forma de reduzir o IRPJ e a CSLL a serem pagos pelas empresas. De acordo com a reportagem, o governo quer que essas alterações sejam incluídas no relatório da MP que trata da tributação das subvenções fiscais de ICMS obtidas por empresas junto aos estados.

No entanto, conforme reportagem do VALOR ECONÔMICO, o presidente da Câmara, Arthur Lira, orientou o relator da MP, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), a não incluir essas mudanças em seu parecer. Como anota o jornal, “Lira disse a aliados que foi pego de surpresa com a proposta do Ministério da Fazenda e que isso não foi combinado previamente com os líderes da Câmara”. Embora ainda não tenha sido definido por Lira como encaminhará o assunto, aponta a reportagem, “o mais provável é retomar a discussão ano que vem, por meio do projeto de lei exclusivamente sobre o JCP ou dentro de uma discussão mais ampla na reforma tributária sobre a renda e dividendos, que o governo prometeu enviar”. Fonte: Jota Matinal

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