Governo quer 0,1% de ‘nova CPMF’ para viabilizar desoneração ampla

A chave para viabilizar a prorrogação da desoneração sobre a folha de pagamentos, com a inclusão de outros setores econômicos hoje não beneficiados, passará pela criação de uma contribuição sobre transações, com alíquota de 0,1%. É o que afirma reportagem do VALOR ECONÔMICO, com base em “uma fonte da área econômica”. A retomada dessa ideia, que revive na prática a extinta CPMF, dependerá de o Congresso tomar a iniciativa formal nesse sentido, sem envio de um projeto por parte do Executivo. Esse é o acordo que vem sendo costurado, conforme o jornal, entre a equipe econômica do governo e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator do projeto de prorrogação da desoneração. No entanto, como pontua a reportagem, há um obstáculo político importante para viabilizar esse caminho: a contribuição depende de uma PEC, que ganha o complicador da proximidade das eleições.

Enquanto isso, em outra frente também politicamente desafiadora, informa outra reportagem no VALOR, “temendo que se intensifiquem pressões que surgem para renovação do atual auxílio emergencial em um valor de R$ 400, a área técnica do governo corre para tentar resolver em menos de um mês as questões pendentes sobre a PEC dos precatórios e a reforma do Imposto de Renda”.

Sobre a reforma do IR, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou ontem que ela não é excludente em relação à reforma tributária mais ampla e que ambos os projetos podem caminhar ao mesmo tempo na Casa – o que indica que a reforma do IR não será prioridade absoluta, como deseja neste momento o governo.

Na Câmara, informam os jornais, o presidente da Casa, Arthur Lira, destravou o andamento do projeto que reabre o Refis ao designar como relator o deputado André Fufuca (PP-MA). Segundo o VALOR, a intenção de Lira é colocar o projeto para votação diretamente no plenário, mas ainda não há data indicada por ele para isso. Ao mesmo tempo, Fufuca afirmou que “pretende modificar o texto aprovado no Senado para que apenas as empresas que tiveram prejuízo durante a pandemia possam parcelar suas dívidas pelo programa e também unificar as regras de adesão”.

Novamente no VALOR, reportagem informa que técnicos da equipe econômica prepararam uma cartilha sobre a reforma do IR indicando que o texto aprovado pela Câmara “representará redução de carga tributária total (somando empresa e sócio) para todas as companhias que distribuírem até 72% de seus lucros aos acionistas, mesmo com a taxação dos dividendos”. Fonte: Jota Matinal

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