O jornal O GLOBO traz a informação de que “o Ministério da Fazenda estuda formas de resgatar a proposta que acaba com o Juros sobre Capital Próprio (JCP), que hoje está parado na Câmara dos Deputados”. Caso a proposta avance, o ganho de receita estimado pelo governo é de até R$ 10 bilhões anuais. Segundo a reportagem, o plano é que o tema seja incluído no relatório da medida provisória que trata da tributação dos benefícios fiscais de ICMS. Essa MP está tramitando com aval político do presidente da Câmara, Arthur Lira, como lembra o jornal. No entanto, o projeto de extinção dos Juros sobre Capital Próprio “sequer vem sendo citado nas recentes negociações parlamentares”. Fonte: Jota Matinal
Governo quer incluir fim do JCP em MP sobre tributação de benefícios
- 14 de novembro de 2023