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Governo taxa exportação de petróleo para aliviar reoneração de combustíveis

O destaque central dos jornais nesta quarta-feira é para a oficialização da reoneração da gasolina e do etanol. Como previsto após indicações nesse sentido dadas nos últimos dias, a volta dos impostos federais será parcial. Por ora, a alíquota de PIS e Cofins subirá R$ 0,47 por litro de gasolina. No caso do etanol, a alta será bem mais modesta: R$ 0,02. Essas alíquotas terão vigência pelos próximos quatro meses, a contar de hoje. O plano é que, após esse período de transição, seja cobrada a alíquota integral (R$ 0,69 por litro e R$ 0,24 por litro, respectivamente). Essa solução de reoneração parcial terá, como informam os jornais, um impacto arrecadatório de R$ 6,6 bilhões. Esse montante será compensado, como também anunciado ontem pelo governo, pela tributação da exportação de petróleo cru. O óleo será taxado, também pelo período de quatro meses, em 9,2%.

Outra decisão tomada ontem veio do Senado, que aprovou a medida provisória que reduz o IR retido na fonte sobre pagamentos feitos a brasileiros em viagem no exterior, até o limite de R$ 20 mil mensais. Conforme a MP, a alíquota reduzida será mantida até 2024, passando a crescer gradualmente em um ponto percentual por ano a partir de 2025 até chegar a 9% em 2027.

No jornal O ESTADO DE S. PAULO, a Coluna do Estadão afirma que, na MP que altera as regras de funcionamento do Carf, há um ponto que “incomoda parlamentares, principalmente os do Centrão”. Trata-se do dispositivo que prevê uma linha de corte de 1.000 salários mínimos de valor das disputas como condição para que um recurso seja examinado pelo conselho. Conforme o jornal, parlamentares consideram que a medida limita o acesso à defesa. Além disso, anota que a pauta “mais afasta do que aproxima parlamentares de partidos como PP, PL e Republicanos que gostariam de embarcar na base de apoio do governo Lula”.

Os jornais noticiam, também no âmbito do Congresso, o evento promovido pela Frente Parlamentar do Agronegócio, em que foram apresentadas demandas do setor ao relator PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Reconhecendo que a eventual aprovação da reforma tributária não será unânime, o deputado recebeu demandas como, conforme lista o jornal O GLOBO, “criação de alíquotas diferenciadas, a oneração da cesta básica e instituição de um mecanismo de devolução tributária para os mais pobres e a manutenção do crédito presumido como forma de apuração tributária, principalmente para pequenos produtores”.

Por fim, reportagem no VALOR ECONÔMICO informa sobre o desenho de reforma tributária que o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) deverá apresentar hoje. O que a entidade propõe é a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), reunindo, num IVA nacional, os tributos federais, estaduais e municipais. Em princípio, o que o governo pretende avançar no Congresso é o IVA dual, que unifica impostos federais de forma segregada da unificação dos impostos estaduais e municipais. A proposta do CCiF prevê ainda que o IBS “seria não cumulativo, cobrado no destino, com legislação e alíquotas uniformes, e não teria concessão de benefícios fiscais”. Além disso, a entidade propõe a criação do Imposto Seletivo (IS), “que seria federal, cobrado sobre bens e serviços cujo consumo se busca desestimular por questões ambientais ou de saúde, como combustíveis fósseis, fumo e bebidas alcoólicas”. Fonte: Jota Matinal

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