Gradiente e Apple não chegam a acordo sobre marca “iphone”

A IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, e a empresa americana Apple não conseguiram chegar a um acordo, no Supremo Tribunal Federal (STF), para a mediação de litígio sobre a exclusividade do uso da marca “iphone” no Brasil. Esse é o primeiro caso submetido ao Centro de Mediação e Conciliação da Corte. Sem acordo, o litígio segue para análise do relator, ministro Dias Toffoli.

A IGB Eletrônica afirma que em 2000, sete anos antes de a Apple lançar seu primeiro smartphone no Brasil, pediu o registro da marca “G Gradiente iPhone”. A Apple contesta, afirmando que a família dos produtos “i”, com a grafia do “p” em maiúsculo, é usada desde 1998.

O centro de mediação que analisou o caso foi criado pela Resolução 697/2020. A ministra aposentada Ellen Gracie, designada mediadora, em fevereiro deste ano, apresentou um relatório ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, e ao relator, afirmando que as partes não chegaram a um consenso.

No documento, Ellen ressaltou que foram “todos os esforços de boa-fé empreendidos no sentido de alcançar convergência”, não se alcançando, porém, um termo comum. Segundo ela, foi estabelecido o prazo de 60 dias para a negociação, período prorrogado pelas partes por mais 30 dias. Ao todo, foram realizadas 20 sessões por videoconferência.

Ellen Gracie destacou, ainda, o esforço das empresas e dos representantes do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) no engajamento para formular soluções que atendessem aos interesses das partes, sem desrespeito à Lei Brasileira de Patentes.

Segundo o advogado da Gradiente no STF, Igor Mauler Santiago, sócio do Mauler Advogados, a empresa não falará sobre a mediação, em respeito ao termo de confidencialidade. Para ele, “louva a iniciativa do STF, a atuação da mediadora e a participação da Apple”, mas reafirma a sua convicção no provimento do seu recurso no Supremo, pois, como diz o INPI nos autos, resultado diverso “inviabilizaria o sistema de propriedade intelectual, com consequências imprevisíveis”.

Em setembro de 2018, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro da marca “Gradiente iphone” pela Gradiente (IGB Eletrônica) não impede que a Apple use a marca “iPhone” no Brasil. O tribunal negou o pedido da Gradiente e do INPI que tentavam impedir o uso da marca pela companhia americana. O julgamento foi finalizado com quatro votos a um.

No processo, o INPI disse “não haver qualquer previsão legal” para, na análise de um pedido de marca, verificar quais empresas, e em quais segmentos do mercado, também estão usando um determinado termo.

A turma decidiu que o registro feito pela Gradiente no INPI é válido, mas não veda o uso da marca por terceiros. O relator da ação no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, disse que a Gradiente não deve ser indenizada pela Apple por causa da marca.

No voto, Salomão afirmou que o uso da marca iphone pela Apple não evidencia circunstância que implique, sequer potencialmente, em aproveitamento parasitário, desvio de clientela ou similar, apesar do registro anterior da Gradiente. Salomão permitiu que a Gradiente continue usando a marca que registrou, mas sem exclusividade sobre o termo “iphone” isolado. Afirmou ainda que seu posicionamento impede que a IGB tenha ganhos financeiros a partir da decisão. Os recursos da IGB e do INPI foram negados pelo relator.

No processo (Resp 1688243), a Gradiente alega que solicitou registro da marca “Gradiente iphone” no INPI em 2000, mas só o obteve em janeiro de 2008. De acordo com a empresa, a Apple começou a vender seu produto no Brasil no segundo semestre de 2008 e pediu o registro da marca no país, negado pelo INPI por causa do registro já existente.

A Gradiente recorreu ao STJ depois de perder a causa na primeira e segunda instâncias da Justiça. O entendimento vinha sendo o de que o sucesso mundial do iPhone da Apple constituiria um fato consumado em todo o mundo.

Procurados pelo Valor, o advogado da Apple no processo, Luiz Henrique Oliveira do Amaral, do Dannemann Siemsen, assim como a assessoria de imprensa da companhia, disseram que não comentariam. A assessoria de imprensa da Gradiente não retornou até o fechamento. Fonte: Valor Econômico – Adriana Aguiar e Luisa Martins

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