Grupo Santa Rita renegocia dívida de R$ 4 bi em recuperação judicial

Os credores do Grupo Santa Rita, dono de duas usinas sucroalcooleiras no Estado de São Paulo – Santa Rita e Maringá – aprovaram ontem o plano de recuperação judicial proposto pela companhia. Foram renegociados R$ 4 bilhões.

Eles concordaram em conceder descontos de até 80% e a empresa se comprometeu em pagar tudo o que deve em 240 meses.

Além do pagamento aos credores particulares, sujeitos ao processo de recuperação, o plano do Grupo Santa Rita também prevê solução para as dívidas tributárias. Os credores aprovaram o repasse, à União, de um percentual do faturamento da companhia – a ser fixado pelo juiz da recuperação. Esse repasse fica condicionado à liberação de bens que, hoje, estão penhorados.

“Após a aprovação, o juiz poderá ordenar a substituição das penhoras de bens realizadas por penhora do faturamento, tão logo liquidados os créditos que têm privilégio legal”, explica o advogado Ricardo Siqueira, do escritório RSSA, que representa a companhia.

Essa solução é inovadora, ele diz. A penhora para pagamento de dívida tributária é determinada pelo juiz da vara de execução fiscal. A substituição dos bens pelo juiz da recuperação foi permitida recentemente, com a entrada em vigor da nova Lei de Recuperações e Falências.

O plano de recuperação, para ter validade, ainda precisa ser homologado pela Justiça. O Grupo Santa Rita entrou com o pedido de recuperação em maio de 2020. São, ao todo, 18 empresas: as usinas, produtoras rurais e de distribuição e transporte. O processo tramita na 1ª Vara de Santa Rita do Passa Quatro. Fonte: Valor Econômico – Por Joice Bacelo Rio 14/01/2022

  • 1. Guedes propõe apoiar Refis para grandes empresas em troca de reforma do IR. Leia Mais
  • 2. Judiciário concede separação por liminar. Leia Mais
  • 3. Grupo Santa Rita renegocia dívida de R$ 4 bi em recuperação judicial. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados é um escritório de advocacia dinâmico que assessora empresas nacionais e internacionais, empreendedores e investidores nos ramos mais importantes do direito brasileiro. Nós buscamos proporcionar um serviço de alto nível de qualidade e estabelecer relações de longo prazo com nossos clientes e parceiros. Nossa gama de clientes abrange desde start ups tecnológicas até fabricantes internacionais e instituições financeiras.

FCR Law está trabalhando para manter nossos clientes informados e disponibilizar os nossos serviços para auxiliar as empresas neste momento difícil.

Eduardo Fleury, Sócio Fundador

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados

Rua do Rocio 350, 10º andar

Vila Olímpia, São Paulo – Brasil

+55 11 3294-1600

info@fcrlaw.com.br

Copyright FCR Law 2021 © Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Tarrafa Digital Studio