Guedes promete acabar com o IPI caso Bolsonaro se reeleja

Os jornais registram promessas feitas ontem por Paulo Guedes durante discurso em evento realizado em São Paulo. Segundo o ministro da Economia, caso o presidente Jair Bolsonaro vença as eleições e assuma para um novo mandato, ele irá acabar com o IPI e outros entraves tributários para o setor produtivo. “Estamos comprometidos a acabar com os impostos que acabam com a capacidade produtiva do país. Nossa ideia é acabar com o IPI. Ele desindustrializou o Brasil. Baixamos de 35%. Se continuarmos, vamos baixar a zero”, afirmou Guedes. O ministro ainda disse aos empresários na plateia que todos os investimentos realizados para a compra de máquinas e equipamentos serão depreciados de imediato, antes da incidência do Imposto de Renda, em vez do modelo atual com desconto gradual ao longo dos anos.

No impasse sobre o ICMS, os jornais informam sobre prazo de 24 horas aberto pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para que a União avalie uma série de propostas apresentadas ontem pelos estados em audiência de conciliação sobre a mudança na cobrança do ICMS sobre combustíveis. Os estados buscam maneiras de garantir uma compensação efetiva para a perda de arrecadação decorrente da redução forçada das alíquotas. Segundo informam os jornais, entre as propostas dos estados está o uso da média dos últimos 60 meses para a base de cálculo do imposto a ser cobrado do diesel. Outro pedido a ser avaliado hoje pela União é a retirada da inclusão da TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica) na base de cálculo do ICMS até que o processo que discute o assunto seja finalizado no STJ.

No VALOR ECONÔMICO, reportagem mostra que especialistas consideram que os estados terão pouca margem de manobra para aliviar o impacto da forte perda de arrecadação decorrente das mudanças no ICMS. A perda estimada, conforme a reportagem, pode passar dos 10% de toda a arrecadação dos estados com o imposto. “Compensar com aumento das alíquotas de ICMS sobre outros bens e serviços ou dos outros impostos estaduais, IPVA (sobre veículos) e ITCDM (sobre herança), é visto como insuficiente e politicamente difícil. Uma alternativa, do ponto de vista da receita, é retirar benefícios fiscais concedidos a determinadas empresas e setores”, anota o jornal. De acordo com os especialistas consultados pelo jornal, uma outra possível alternativa é “forçar a reforma tributária do ICMS, para calibrar o novo imposto de formar a recompor essas perdas”. Fonte: Jota Matinal

  • 1. Guedes promete acabar com o IPI caso Bolsonaro se reeleja. Leia Mais
  • 2. Herdeiros se livram de pagar R$ 200 milhões de ITCD na Justiça. Leia Mais
  • 3. Lei garante R$ 60 bilhões em créditos a consumidores de energia elétrica. Leia Mais
  • 4. Decisão do STF é entrave para compensação de reserva legal. Leia Mais
  • 5. TRT de São Paulo definirá taxa de juros de contribuição ao INSS. Leia Mais
  • 6. STJ pode decidir, em definitivo, sobre tributação de incentivos de ICMS. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados é um escritório de advocacia dinâmico que assessora empresas nacionais e internacionais, empreendedores e investidores nos ramos mais importantes do direito brasileiro. Nós buscamos proporcionar um serviço de alto nível de qualidade e estabelecer relações de longo prazo com nossos clientes e parceiros. Nossa gama de clientes abrange desde start ups tecnológicas até fabricantes internacionais e instituições financeiras.

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados

Rua do Rocio 350, 10º andar

Vila Olímpia, São Paulo – Brasil

+55 11 3294-1600

info@fcrlaw.com.br

Copyright FCR Law 2021 © Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Tarrafa Digital Studio