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Haddad deve anunciar volta do voto de desempate pró-Fazenda no Carf

Os principais jornais indicam, em reportagens publicadas nesta quinta-feira, que uma das principais medidas que o ministro Fernando Haddad deverá anunciar hoje, na apresentação de seu plano de redução do déficit fiscal com foco no aumento de arrecadação, é a volta do voto de desempate no Carf em favor da Fazenda Nacional. Conforme anota texto da FOLHA DE S.PAULO sobre o assunto, o governo Lula “chegou a levantar dúvidas jurídicas sobre a possibilidade de retomar o voto de qualidade, uma vez que o STF caminhava para se manifestar a favor da legalidade da mudança feita em 2020”. O julgamento está suspenso desde março passado, por pedido de vista. A avaliação da equipe econômica é que vale correr o risco. A mudança será feita por medida provisória, segundo os jornais.

Estão previstas também outras três MPs, além de dois decretos, uma portaria interministerial e uma portaria conjunta da Receita Federal e da PGFN. Entre essas demais medidas estão, segundo informam os jornais, a revogação da redução do PIS/Cofins incidente sobre receitas financeiras de grandes empresas e “medidas relacionadas com ICMS que ainda estão em discussão”, conforme O ESTADO DE S. PAULO.

Na coluna Painel S/A, da FOLHA, nota destaca a oposição de uma série de associações do setor industrial em relação à possível revogação do corte de 35% do IPI que havia sido adotado no governo Bolsonaro. “Seria um retrocesso o governo revogar a portaria que reduziu o IPI depois de um grande debate sobre o assunto, onde se buscou uma convergência para a decisão tomada, incluindo a Zona Franca de Manaus. Além de ter um grande impacto inflacionado em mais de 4.500 produtos industriais, vai contra o que o ministro Alckmin deixou bem claro em seu discurso de posse, que é a necessidade urgente de reindustrializar o Brasil”, avalia Ricardo Roriz, presidente da Abiplast (setor de plásticos).

Destaque ainda para a notícia presente no jornal O GLOBO, que informa sobre decreto assinado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reduzindo de 13,3% para 12% a alíquota de ICMS incidente sobre querosene de aviação – um ponto central de preocupação das companhias aéreas. A redução valerá até 2024. Como efeito da medida, anota o jornal, as principais empresas do setor criaram mais 150 voos no estado. Fonte: Jota Matinal

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