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Haddad diz que MP irá definir impostos sobre apostas online

Como chama a atenção o jornal O ESTADO DE S. PAULO, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que uma medida provisória deverá ser editada pelo presidente Lula no retorno de sua viagem à China com a definição de imposto a ser cobrado do setor de jogos e apostas online. De acordo com o ministro, as empresas desse segmento, que hoje não são tributadas, deverão começar a pagar, respeitada a noventena, uma contribuição cuja alíquota ainda está sendo definida. Para ajudar nessa definição, o ministro tinha uma reunião agendada para ontem com representantes de empresas do setor, além de administradores de loterias. A estimativa de arrecadação do governo chega a R$ 6 bilhões anuais.

No ESTADÃO, destaque também para uma entrevista ampla com Samuel Kinoshita, secretário estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo. O secretário reforça que o modelo de reforma tributária que prevê a cobrança do ICMS apenas no destino das mercadorias, embora tenha um caráter simplificador, irá naturalmente impactar negativamente a arrecadação do estado, devido ao seu perfil de produtor. Ainda assim, afirma Kinoshita, “a gente tanto quer a evolução do País, a modernização do sistema tributário, que estaria até disposto, em prol do bem da nação, a discutir a mudança da tributação da origem para o destino”. “São Paulo pode perder alguma coisa no início, mas a gente acredita que ao longo do tempo vai ser bom: bom para o Brasil, bom para São Paulo e bom para os brasileiros”, diz. Porém, o secretário afirma, como um alerta, que “São Paulo quer participar dessa discussão de maneira ativa”.

No VALOR ECONÔMICO, reportagem aponta que o secretário de Fazenda do município de São Paulo, Ricardo Ezequiel Torres, é contrário a propostas de reforma tributária que preveem a união do ISS, imposto municipal, com o ICMS ou impostos federais. De acordo com o secretário, o texto de preferência da prefeitura é a PEC 46/2022, que mantém o ISS separado e define que o imposto deve ser cobrado sempre no destino.

Ainda sobre a reforma tributária, o ESTADÃO registra que, após encontro com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Pedro Lupion (PP-PR), rejeitou a possibilidade de o setor passar a ser tributado por meio de uma alíquota única. “É preciso ver qual é a realidade em toda a cadeia produtiva: setor por setor, item por item, produto por produto”, afirmou o deputado. “Precisamos fazer entender que a nossa contribuição ao PIB seja positiva e não punitiva na hora de respeitar um setor importante como o nosso.”

(…) Fonte: Jota Matinal

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