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Haddad espera que PL do Carf tenha relator designado nesta semana

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) reconheceu ontem que está preocupado com a situação do Carf, já que caduca nesta semana a medida provisória que restabeleceu o voto de qualidade do presidente das turmas como critério de desempate. Segundo ele, “a única MP que preocupa é a do Carf”, em referência a outras medidas que também estão em vias de perder a validade por falta de apreciação pelo Congresso. No entanto, Haddad disse confiar no avanço de projeto de lei apresentado pelo governo no início de maio após acordo com a cúpula do Congresso para que o assunto não fosse tratado via MP. Segundo Haddad, registra o jornal O ESTADO DE S. PAULO, “nós combinamos com o (presidente da Câmara, Arthur) Lira de mandar um PL com urgência constitucional e ele deve nomear um relator para o PL nesta semana”.

No jornal O GLOBO, destaque para uma entrevista com a subsecretária de Política Fiscal da Fazenda, Débora Freire. No centro da pauta, a defesa da reforma tributária e um apelo para que setores que sofrerão aumento de carga tributária com a reforma mirem no longo prazo e no reflexo que a reforma terá sobre o crescimento econômico.  “A reforma implica um pacto social. Seus efeitos serão absorvidos no médio e longo prazo, com maior produtividade e crescimento econômico. Há alternativas estudadas em alguns setores, como saúde e educação privada, sobre o que o Estado poderá fazer para mitigar esses impactos de curto prazo”, diz Freire. Segundo ela, ainda não há definição se o cashback será a solução a ser adotada. “No curto prazo, para impulsionar esses setores, há a política de cashback, de devolução dos impostos para as famílias. Não há nada certo, se vai ser o cashback, ou um tratamento especial, ou outra forma. É uma resposta que está sendo construída com estudos e diálogo no Congresso.” Fonte: Jota Matinal

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