FCR Law News

Haddad indica mais recursos para FDR para destravar reforma tributária

Os jornais chamam a atenção para sinalização pública feita ontem pelo ministro Fernando Haddad de que, para garantir a aprovação da reforma tributária no Senado, a equipe econômica admite aumentar o volume de recursos da União previstos para o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional). “Nós vamos ampliar um pouco [os recursos], acho que em um patamar suficiente para atender ao pleito. O importante é votar a reforma agora”, disse ontem o ministro da Fazenda. Segundo anota o jornal FOLHA DE S.PAULO, “de acordo com uma fonte do governo, a equipe econômica está disposta a negociar um aumento pequeno e diluído no tempo para evitar que essa questão se torne um entrave para o avanço da proposta no Senado”. Esse montante, no entanto, “ainda está em discussão”.

Enquanto isso, o senador Eduardo Braga, relator da reforma no Senado e que deverá apresentar hoje seu parecer, afirmou ontem que os profissionais liberais com atividades regulamentadas, como advogados e médicos, entre outros, deverão ser enquadrados em uma nova alíquota reduzida do imposto a ser criado com a mudança do sistema tributário. Segundo os jornais, o percentual dessa nova alíquota reduzida ainda está sendo negociada junto ao governo e às entidades que representam esses profissionais. Segundo o jornal O ESTADO DE S. PAULO, “fontes a par das discussões afirmam que o desconto, em relação à alíquota cheia, deve ficar entre 30% e 40%.”

Em outra frente, informa reportagem da FOLHA, a Frente Parlamentar da Agropecuária “ameaça rejeitar o projeto de lei de tributação de fundos exclusivos e offshores”, considerada crucial pelo governo em sua intenção de aumentar a arrecadação da União. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, afirmou ao jornal que a bancada espera chegar a um acordo com o governo sobre os critérios para os Fiagros, fundos de investimento que dá suporte ao setor. Hoje, esses fundos ficam isentos de IR sobre seus rendimentos quanto possuem pelo menos 50 cotistas. O governo quer elevar esse piso para 500 cotistas, como forma de evitar conluio entre membros de uma mesma família para driblar tributação. Jardim considera que mexer nas travas da composição do capital dos fundos é uma saída para acordo, mas há resistências do governo nesse sentido, segundo detalha o jornal.  Fonte: Jota Matinal

  • 1. Haddad indica mais recursos para FDR para destravar reforma tributária. Leia Mais
  • 2. Fazenda abrirá negociação sobre PIS/Cofins. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade