ICMS fixo para combustíveis é defendido pelo Governo Federal

Os jornais registram declarações do presidente Jair Bolsonaro ontem em defesa da adoção, pelos estados, de um valor fixo para o ICMS cobrado sobre combustíveis. Proposta nesse sentido chegou a ser enviada pelo Executivo ao Congresso em fevereiro, mas o projeto não andou. Agora, Bolsonaro considera entrar com uma ação no STF para conseguir uma decisão judicial em favor dessa alíquota única, como forma de driblar a resistência do Legislativo. Fonte: Jota

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