Com noticiário movimentado na área tributária nesta quinta-feira, os principais jornais informam sobre dado apresentado ontem pela IFI (Instituição Fiscal Independente), vinculada ao Senado, de que a redução pretendida pelo governo federal no ICMS cobrado pelo óleo diesel custaria aos estados e municípios R$ 13,3 bilhões. Os estados, no entanto, ainda não definiram uma estratégia para evitar perdas nesse nível. Os secretários estaduais de Fazenda devem se reunir novamente hoje para tentar chegar a uma solução. Uma alternativa deve ser alcançada até o fim deste mês, já que, a partir de abril, tem início o período de transição, que prevê a cobrança do imposto respeitando a média do preço do diesel praticado nos últimos cinco anos.
No jornal O ESTADO DE S. PAULO, reportagem traz a opinião de tributaristas sobre a lei que altera a cobrança de ICMS sobre combustíveis, sancionada na semana passada. Na avaliação desses especialistas, os principais pontos da lei são inconstitucionais. Entre os pontos destacados, os tributaristas avaliam que há ofensa à autonomia constitucional dos Estados para definição do tipo de alíquota a ser cobrada (se um percentual sobre valor final ou cobrança sobre litro, por exemplo).
Enquanto isso, o VALOR ECONÔMICO traz a informação de que, conforme declarou ao jornal o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos, “o governo vai cortar em 0,38% a alíquota do IOF no crédito de micro, pequenas e médias empresas”. Segundo ele, a medida faz parte de um “conjunto de fortalecimento da base econômica do Brasil”.
Há outro benefício tributário a caminho, embora contra a vontade do governo, segundo também informa reportagem no VALOR. De acordo com o jornal, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, admitiu ontem que há “apelo muito grande” para que a base aliada derrube vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). No caso dos eventos, as empresas do setor poderiam ficar cinco anos isentas de impostos. Há sessão marcada para hoje para apreciação desses e de outros vetos. (…) Fonte: Jota Matinal
