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Imposto de Renda 2023: O que é declaração pré-preenchida, como fazer e quais as vantagens

A declaração pré-preenchida do imposto de renda 2023 vai trazer ainda mais informações já importadas. O intuito da Receita Federal é facilitar a vida do contribuinte, reduzir as chances de erro e aumentar a transparência, de modo a evitar sonegação.

A novidade é a importação de dados de compra e venda de imóveis, assim como de doações, investimento em criptomoedas, além da atualização do saldo bancário e de fundo de investimento (veja lista completa abaixo).

Para estimular o uso do documento, os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida terão prioridade na hora de receber a restituição do IR. Entram na fila depois de idosos com mais de 60 anos e de pessoas com doença grave ou cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Neste ano, o período de entrega do imposto de renda será de 15 de março a 31 de maio. “Esse prazo mais longo [para começar] foi justamente para a gente ter a declaração pré-preenchida pronta desde o primeiro dia para todos os contribuintes”, disse o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do IR 2023, durante o lançamento das novas regras do IR 2023.

Quem pode fazer a declaração pré-preenchida?

Somente usuários de níveis ouro e prata no contas.gov.br podem fazer a declaração pré-preenchida. Cabe a eles, inclusive, checar as informações importadas e corrigi-las, caso seja necessário.

O documento será compatível com todos os programas de imposto de renda (Android e iOs, por exemplo), além do aplicativo e da versão on-line do Meu Imposto de Renda.

Outra novidade é que outra pessoa poderá fazer a declaração do imposto de renda pelo contribuinte, inclusive usando a pré-preenchida, desde que seja feita uma procuração eletrônica ou uma autorização de acesso — uma ferramenta nova e mais simples. “A ideia é atender núcleos familiares em que a esposa, por exemplo, faz a declaração do esposo, do filho, tio…”, disse Fonseca no dia 27 de fevereiro.

A expectativa da Receita é que 25% dos contribuintes utilizem declarações pré-preenchidas.

O único porém, segundo Bianca Xavier, professora de direito tributário da FGV Direito Rio, é se o contribuinte não checar as informações da pré-preenchida e deixar de fora, por exemplo, uma fonte pagadora que não foi importada pela Receita.

Rafael Lima, gerente sênior de Tax da Mazars, acrescenta que, além de verificar e confirmar as informações, é responsabilidade do contribuinte excluir dados que não são pertinentes ou que precisam ser ajustados. Além disso, deve incluir outras operações que não foram registradas pelas fontes pagadoras. “É um facilitador para o contribuinte que vê boa parte das obrigações que precisa ser declarada.”

Xavier faz ainda um alerta para as pessoas que preferirem fazer a declaração do zero. “É importante destacar que a Receita já tem dados relevantes que vêm na pré-preenchida, ou seja, se deixarem de informar um determinado rendimento isso pode atrair a atenção do Fisco sobre uma possível sonegação. Às vezes, foi um erro, mas nem sempre”, afirma.

Quais informações aparecem na pré-preenchida

A declaração traz identificação do contribuinte, endereço, número do recibo, dependentes, fontes pagadoras, bens e direitos.

Também detalha rendimentos e pagamentos informados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).

Constam ainda rendimentos e pagamentos feitos com o Carnê Leão on-line e contribuições de previdência privada declaradas na e-Financeira.

As novidades deste ano incluem:

Imóveis adquiridos e registrados em ofício de notas declarados na DOI (Operações Imobiliárias)

Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em DBF (Benefícios Fiscais)

Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges

Atualização de saldo em 31 de dezembro das contas bancárias e de investimentos

Inclusão de conta bancária ou fundo de investimento novo ou não informado no ano anterior

Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário

Como escolher a declaração pré-preenchida

Existem dois caminhos, segundo Xavier. O primeiro deles é baixar o programa IRPF, que será liberado no dia 15 de março, e, ao clicar em nova declaração, selecionar Pré-preenchida — também serão apresentadas as alternativas Nova (aí tem que começar do zero) e Importar o IRPF do ano anterior.

Em seguida, haverá um redirecionamento para o site contas.gov.br e o usuário precisa fazer login, desde que seja categoria prata ou ouro — se o contribuinte não tiver esse nível de privilégio não pode fazer a pré-preenchida. Feita essa etapa, haverá novo redirecionamento para o portal e-Cac e só depois se chega ao programa Meu Imposto de Renda.

A outra opção é começar pelo site contas.gov.br e seguir os redirecionamentos até ter que baixar o programa (ou usar a versão on-line) do IRPF 2023 no computador ou no celular. Fonte: Valor Econômico – Por Natália Flach, Valor — São Paulo 08/03/2023

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