Imposto de Renda sobre fundos de investimento e renda fixa também deve mudar

Mais novidades sobre as diferentes fases da reforma tributária em gestação no governo federal, após repactuação de procedimentos com a Câmara e o Senado. Segundo o VALOR ECONÔMICO, o governo incluiu na minuta das mudanças do Imposto de Renda o corte de um dos “come-cotas” cobrados dos fundos de investimento. Atualmente, duas vezes ao ano, em maio e em novembro, a Receita faz uma cobrança antecipada do IR sobre os valores aplicados em fundos. A cobrança, como anota o jornal, é alvo de reclamação do setor há anos por considerar que reduz a “rentabilidade das aplicações antes de seu resgate efetivo, quando é feito o ajuste de contas entre o que foi recolhido antecipadamente e o que é devido ao final”.

Na FOLHA DE S.PAULO, o próprio ministro Paulo Guedes informou ao jornal que uma outra medida a ser apresentada na nova legislação do Imposto de Renda é a unificação das alíquotas hoje cobradas de investimentos em renda fixa. Pelas regras atuais, quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado nesses investimentos, menor o imposto a ser pago. Para resgates em até seis meses, a alíquota cobrada atualmente é de 22,5%, chegando a 15% para resgates feitos após dois anos. A proposta agora, segundo o ministro, é unificar tudo a 15%.

Publicamente, Guedes afirmou ontem, como registram os principais jornais, que a reforma tributária a ser levada a cabo pelo governo a partir de agora será “muito simples” e que é viável. O ministro reforçou, em evento organizado pelo banco BTG Pactual, a intenção de reduzir o IPI sobre produtos da linha branca e afirmou que deverá ser lançado um “passaporte tributário”, medida para permitir renegociação de dívidas tributárias, com desconto, para empresas afetadas pela pandemia.

De volta ao VALOR, reportagem aponta que, mesmo com esses novos planos de reforma, Paulo Guedes segue mirando a criação de um imposto sobre transações financeiras. O cenário político agora parece mais favorável, segundo o jornal, que relata que o presidente da Câmara, Arthur Lira, não é refratário à medida. No mesmo evento do BTG Pactual, informa a reportagem, Lira disse que a criação desse tributo pode ser discutida como etapa final da reforma, embora não seja prioridade. Fonte: Jota

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