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Imposto Seletivo deverá integrar base de cálculo da CBS e do IBS

O jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para a previsão, constante no texto aprovado pela Câmara na reforma tributária, de que o Imposto Seletivo, a ser aplicado sobre produtos que o governo quer reduzir o consumo, como cigarro e bebidas alcoólicas, integrará a base de cálculo dos novos tributos criados com a reforma. O jornal anota, no entanto, que “esse desenho parece contrariar as promessas de simplificação e fim da cobrança de imposto sobre imposto que embalaram a aprovação” da PEC 45. O argumento central do governo para defender esse modelo, como também anota a reportagem, é que a maior parte dos países com IVA também inclui o Imposto Seletivo em sua base de cálculo. “É importante para evitar distorções e diferenciações entre tipos de vendas e manter a neutralidade”, afirma ao jornal Melina Rocha, consultora Internacional de IVA/IBS e diretora de cursos na York University-Canadá.

Também no VALOR, reportagem informa que, segundo cálculos feitos pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad) da Receita Federal, a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 “pode provocar uma perda potencial de arrecadação de até R$ 35 bilhões entre 2023 e 2027”. Esses valores estão presentes em uma nota técnica obtida pelo jornal por meio da Lei de Acesso à Informação. A perda estimada, conforme o documento, será de R$ 6,512 bilhões já em 2024, chegando a R$ 9,661 bilhões em 2027. Fonte: Jota Matinal

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