INPI passa a analisar pedidos de marcas de posição

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) autorizou o registro das chamadas “marcas de posição”. A partir do próximo mês, solas de sapatos, costuras de calças e outras características de produtos poderão ser patenteadas no país, dificultando cópias.

As marcas de posição estão na categoria de “marcas não tradicionais” e são aquelas que têm um elemento que aparece de forma constante no produto. São muito comuns na indústria da moda, como o uso de uma letra em um lugar específico de um tênis ou de uma cor em algum acabamento do produto.

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Há marca de posição quando um elemento adquire “distintividade” entre os consumidores, segundo Kone Cesário, professora de propriedade intelectual da UFRJ. “O mundo todo já fazia o registro das marcas de posição”, afirma. Ela lembra que, nos pedidos, as empresas precisam comprovar que há reconhecimento do elemento por parte do consumidor como um item da marca.

A autorização para os registros veio com a publicação, nesta semana, da Portaria nº 37, de 2021. A norma estabelece que é considerada marca de posição a aplicação de “sinal distintivo em uma posição singular e específica de um determinado suporte, dissociada de efeito técnico ou funcional”.

A partir de outubro, para pedir o registro será necessário usar o formulário referente às marcas tridimensionais, mas com a indicação de que se trata de marca de posição, até que o sistema do INPI disponibilize formulário próprio. O exame de mérito de todos os pedidos de registro de marca de posição será iniciado depois da adaptação necessária nos sistemas do órgão.

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“Os consumidores acabam aprendendo que aquele sinal aplicado daquela forma em um produto é uma marca e eles reconhecem o produto”, diz a advogada Rafaela Borges Carneiro, sócia do escritório Dannemann Siemsen, que representa a fabricante de sapatos Christian Louboutin no Brasil.

No mundo, a marca só não conseguiu o registro de seus solados vermelhos na China e no Brasil, onde já depositou pedido. “Espero que o INPI apresse esse processamento tanto para marcas pendentes quanto novos pedidos. Para que tenhamos a análise e registros garantidos o mais rápido possível”, afirma Rafaela.

De acordo com Luiz Edgard Montaury, sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello e presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), ainda que faltem as adaptações, a possibilidade de solicitar os registros já é um grande avanço. “O INPI precisava fazer essa regulamentação porque as empresas infratoras de marcas de posição alegavam em juízo que não existiam marcas de posição”, diz. Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — De Brasília 23/09/2021

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