IR: governo já prevê redução de taxa sobre dividendos e outras mudanças

Segue a repercussão, nos principais jornais, da proposta de reforma no Imposto de Renda apresentada pelo governo. E os primeiros sinais claros de que o texto não será mantido pelo Congresso começaram a aparecer. Em entrevista ao VALOR ECONÔMICO, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a proposta do governo representa apenas um “ponto de partida” e que os textos enviados pelo Executivo sempre possuem “alguma gordura a mais para o Congresso ajustar”. No caso, a gordura seria a alíquota de 20% proposta para os dividendos. Governo e integrantes da equipe econômica, aponta o jornal, “já admitem que a taxa deve caminhar para a casa dos 15%”. Outros pontos na mira do Congresso, anota a reportagem, “são o fim do desconto simplificado do imposto de renda para pessoas com salários acima de R$ 40 mil por ano e a própria tabela do tributo, com pressões para que a faixa de isenção fique acima de R$ 2,5 mil por mês”.

Também no VALOR, reportagem chama a atenção para um outro efeito da reforma proposta, agora sobre veículos de investimentos no exterior. “Se for aprovado como está, grande parte dos fundos de investimentos com jurisdição no exterior seria tributada pela tabela progressiva de imposto de renda, que alcança 27,5%, em lugar da atual regra de ganho de capital, com alíquotas entre 15% e 22,5%”, aponta o jornal, a partir de análise da tributarista Ana Claudia Utumi.

O jornal O ESTADO DE S. PAULO traz pontos de vistas diferentes em entrevistas sobre a proposta de reforma. O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra critica o texto do governo. Segundo ele, o governo aproveitou a bandeira de campanha do presidente Jair Bolsonaro (aumento da faixa de isenção do IRPF) para “fazer uma faxina, principalmente, na pessoa jurídica e no mercado de capitais”. Sua principal crítica é à ideia de tributar dividendos, “uma visão equivocada”. Na sua avaliação, “a isenção foi um aperfeiçoamento  que o Brasil corajosamente implantou há 25 anos”.

O jornal também ouviu o assessor especial do Ministério da Economia, Isaías Coelho. Segundo ele, o governo gostaria de ter reduzido mais a alíquota de IRPJ, mas não foi possível. “Claro que há sempre as expectativas de que haja uma redução mais drástica, mas há restrições nas finanças públicas que impedem que se avance muito rapidamente nessa direção”, afirma. Conforme Coelho, “quem pode estar infeliz é quem estava totalmente isento”. “São as pessoas que recebem dividendos e terão que pagar 20%. Certamente é uma mudança que não é para deixar o acionista alegre”, diz. Fonte: Jota

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