IR sobre dividendos pagos entre empresas deverá cair de reforma

O jornal VALOR ECONÔMICO destaca nesta segunda-feira que “a cobrança de Imposto de Renda na distribuição de dividendos entre empresas tem grande chance de cair do texto da reforma do Imposto de Renda ou ao menos passar por ajustes”. Trata-se de um dos pontos de maior resistência junto a empresários na proposta do governo para a reforma do IR. Conforme o jornal, especialistas apontam que a medida traz riscos de “acumulação de créditos tributários nas companhias organizadas como holdings”, além de potencial geração de bitributação. O jornal afirma que, “em suas recentes conversas com empresários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ouviu várias reclamações sobre isso e sinalizou que deve modificar esse capítulo da reforma”.

O jornal também traz uma entrevista com a economista Ana Carla Abrão Costa, ex-secretária em Goiás e hoje no escritório da Oliver Wyman no Brasil. Entre os pontos abordados por ela está a reforma tributária. Ela defende que o governo deveria impulsionar a PEC 45, que cria o IVA federal. “Em vez de trabalhar essa reforma, que estava lá, e complementá-la com a reforma do Imposto de Renda para a busca da progressividade, o governo começou a fatiar, enviar pedações de reforma”, disse. Sobre a tributação de dividendos, ela avalia que “é a brecha para fazer planejamentos tributários, que levam à regressividade, que leva ao contencioso tributária absolutamente volumoso no Brasil e que leva a incentivos ruins do ponto e vista de eficiência econômica e de crescimento.”

Ainda no VALOR, outra reportagem aponta que a proposta de reforma do IR “impede ou dificulta a adoção de ao menos nove práticas comuns hoje nas empresas, que resultam na redução de impostos e contribuições a pagar”. Entre as medidas que impactaria esses planejamentos tributários lícitos está tornar ilegal o uso do ágio e a elevação da tributação sobre “redução de capital” e sobre o “uso de FIPs em fusões e aquisições”. Fonte: Jota

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