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ITCMD sobre doações e heranças no exterior pode ser suspensa em 22 estados

Reportagem na FOLHA DE S.PAULO aborda decisão tomada pelo STF ainda no fim de fevereiro, com a suspensão de leis estaduais que preveem a cobrança de ITCMD sobre doações e heranças no exterior. A prática ocorria em 22 estados. O jornal ressalva, no entanto, que a decisão do STF não contempla a restituição de valores pagos e que a decisão abrange somente quem já havia entrado na Justiça contra as cobranças feitas pelos estados. (Fonte: Jota)

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