IVA Dual: relator da PEC 110 dobra prazo de transição de arrecadação

O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre novo passo dado ontem, no Senado, para a tramitação da PEC 110, que cria um IVA dual. Um novo relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi lido ontem na CCJ do Senado. A proposta de emenda à Constituição é tratada com prioridade pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Nesse novo relatório, Rocha decidiu dobrar o prazo até então previsto para a transição da cobrança do imposto, que passaria da origem para o destino dos produtos. Na versão anterior, esse prazo era de 20 anos, e agora passa para 40 anos. Como explica o jornal, “de acordo com o texto, na primeira etapa – nos primeiros 20 anos – haverá garantia de manutenção da arrecadação existente na época da promulgação da PEC, corrigida pela inflação, e nos 20 anos finais, será gradualmente desfeito esse ‘seguro’ contra perdas”.

Sobre o pacote que altera impostos de forma a segurar o preço dos combustíveis, foi confirmado o adiamento da votação dos projetos no Senado. Previstas na pauta do plenário de ontem, os projetos agora deverão ser examinados pelos senadores somente em 8 de março – salvo novo adiamento. Segundo relata texto da FOLHA DE S.PAULO sobre o assunto, a decisão foi tomada por Rodrigo Pacheco “após uma longa discussão entre os congressistas”. Ainda de acordo com o jornal, “parlamentares apontaram pressão dos estados para que a proposta não fosse apreciada”, inclusive com ligação direta de governadores para representantes de seus estados. Fonte: Jota Matinal

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