Justiça determina que União apresente plano para o INPI

O jornal VALOR ECONÔMICO noticia condenação imposta pela 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro à União, determinando que o governo destine ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) a verba necessária para que seja efetivado um “plano de aprimoramento de suas atividades”. Trata-se de uma ação civil pública movida pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), em reação a cortes de orçamento na autarquia responsável pela análise e concessão de patentes no país. Como anota o jornal, o orçamento do INPI foi reduzido em mais da metade neste ano, em corte definido no início deste mês. A determinação da Justiça é que, em até 90 dias, o INPI apresente relatório com “os pontos de ineficiência, necessidades materiais, orçamentárias e funcionais para a realização das atividades do órgão”. Ainda cabe recurso, mas o prazo começa a contar a partir da intimação da União.

Os jornais de São Paulo informam sobre a recondução de Mario Sarrubbo ao posto de procurador-geral de Justiça do estado. A escolha foi feita ontem pelo governador Rodrigo Garcia, após definição de lista tríplice pelos membros do Ministério Público paulista, em que o nome de Sarrubbo, procurador-geral desde 2020, aparecia como o mais votado. (…) Fonte: Jota Matinal

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