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Justiça impede massa falida de fazer leilão de imóvel onde vive família há 32 anos

A Justiça paulista impediu a remessa à leilão de um cortiço habitado por uma família há 32 anos. O imóvel é de propriedade da massa falida de uma empresa. Cabe recurso da decisão.

O imóvel teria sido comprado de outras pessoas em 1991, oito anos após a decretação de falência da empresa que é a real proprietária do bem. Desde então, o morador constituiu uma família de oito pessoas e realizou, inclusive, benfeitorias no local. Recentemente, foi surpreendido pela informação de que havia sido requerido o leilão da propriedade.

A juíza da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central da Capital Clarissa Somesom Tauk apontou que o pedido de leilão do imóvel foi feito mais de 40 anos após a falência, o que demonstraria a inércia do síndico. Além disso, a juíza ressaltou que o valor avaliado do imóvel não seria determinante para o saneamento dos débitos da massa falida.

A juíza também salientou que a família que vive no cortiço há 32 anos inclui idosos e crianças com deficiência, “que poderiam ser desalojadas”, o que violaria o princípio constitucional da dignidade humana (processo nº 1027811-06.2023.8.26.0100). Fonte: Valor Econômico – Por Valor — São Paulo 26/06/2023

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