Justiça obriga Saúde a fazer licitação para compra de medicamentos para hemofilia

A Justiça Federal de São Paulo obrigou o Ministério da Saúde a não mais dispensar licitação para comprar medicamentos para o tratamento da hemofilia, doença hereditária que dificulta a coagulação sanguínea e cujos pacientes são atendidos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é de que a decisão, que atende a ação judicial movida pela farmacêutica Bayer, gere uma economia de ao menos R$ 100 milhões por ano ao governo.

O Ministério da Saúde adquire o chamado Fator VIII Recombinante por meio de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada há quase uma década entre a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras), estatal vinculada à pasta, e a farmacêutica japonesa Takeda. O contrato prevê a compra de 500 milhões de unidades por ano. A demanda, contudo, costuma ser maior.

Quando aquisições precisam ir além do quantitativo previsto no contrato para suprir as requisições do SUS, isso é feito sem licitação. Neste ano, por exemplo, foram necessárias 260 milhões de unidades a mais.

Com o valor unitário atual de R$ 1,37, o gasto total com o medicamento ultrapassa R$ 1 bilhão por ano. A liminar concedida pelo juiz Victorio Giuzio Neto torna obrigatória a abertura de um certame para adquirir esse excedente.

A decisão pode levar ao aumento da competitividade, à redução de preços e à ampliação das ofertas terapêuticas aos pacientes hemofílicos. O magistrado pontua que, desde 2012, novos medicamentos de Fator VIII Recombinante foram registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além da Takeda e da Bayer, também são detentoras de registro a biofarmacêutica CSL Behring e a empresa suíça Octapharma.

“Há hoje um espaço de maior concorrência entre fornecedores que diminuem a vulnerabilidade, ao menos do ponto de vista financeiro, do poder público na aquisição do medicamento”, afirma o juiz. Segundo ele, o aumento da demanda pelo SUS deveria reduzir paulatinamente os preços praticados, “em razão de economias de escala e da diluição dos custos inerentes à transferência da tecnologia em um volume maior de produtos”.

Para o magistrado, nota técnica anexada ao processo pela Coordenação de Licitações e Análise de Mercado de Insumos Estratégicos para Saúde “dá conta de que o referido órgão do Ministério da Saúde não tem informações suficientes para aferir a vantajosidade da aquisição com dispensa de licitação”.

Autora da ação (nº 5017586-75.2020.4.03.6100), a Bayer diz nos autos que vem ofertando seu produto ao Ministério da Saúde desde setembro de 2019, sem nunca obter retorno da pasta, por um preço de R$ 0,98 por unidade, incluídos os custos de logística – valor “mais em conta do que o contratado no âmbito da PDP, por um produto mais moderno, que exige menos infusões ao paciente e lhe confere maior qualidade de vida”. Nos autos, a União afirma “que empreendeu esforços para obter o preço mais vantajoso possível”.

Na decisão, o juiz determina que o governo federal passe a realizar, antes de qualquer futura contratação, pesquisas de preço com todos os detentores de registro do Fator VIII Recombinante junto à Anvisa, “inclusive para obter subsídios que permitam analisar a vantajosidade e economicidade de proposta da Hemobras em relação ao quantitativo previsto na PDP”.

A estatal do Ministério da Saúde também deverá discriminar, nas próximas contratações, “os valores referentes ao produto em si, aos custos logísticos de armazenagem e distribuição e, principalmente, à parcela destinada à remuneração da transferência de tecnologia”. Hoje em dia, esse detalhamento não é feito.

Em relação à transferência de tecnologia, o magistrado cita um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2019 que já chamava a atenção do Ministério da Saúde para a “necessidade de estabelecimento de requisitos mínimos quanto aos preços no âmbitos da PDPs que contivessem informações do custo de internalização da tecnologia”.

A PDP prevê um investimento da Takeda de até US$ 250 milhões para a instalação de uma fábrica com o objetivo de iniciar a linha de produção e embalagem do produto no Brasil. Ao Valor, a farmacêutica informou que a obra já está em andamento em Goiana (PE).

“A intenção da Takeda é garantir que mais pacientes tenham acesso ao medicamento por meio da nacionalização da produção e recebam o melhor tratamento possível por meio de parcerias estratégicas e inovação tecnológica, reafirmando o compromisso da empresa com a saúde e bem-estar da população”, diz.

Procurado pelo Valor, o Ministério da Saúde afirma que “foi notificado da decisão e tomará as medidas necessárias”. Nos autos, alega estar obrigado por decisão judicial anterior “a prorrogar a aquisição do Fator VIII Recombinante junto à Hemobras até a transferência definitiva da tecnologia e consequente cumprimento da PDP”. A estatal também foi contatada, mas não deu retorno. Fonte: Valor Econômico – Por Luísa Martins — De Brasília 08/11/2021

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