Leilão de Reserva de Capacidade realizado em 21/12/2021:

Reserva de Capacidade

Prevista pela Lei nº 14.120/2021, a contratação de Reserva de Capacidade é uma opção para solucionar a necessidade de potência do SIN, que vinha sendo apontada desde PDE2026, e cujos critérios foram homologados pela Resolução CNPE nº 29/2019. A realização do Leilão de Reserva de Capacidade 2021 visa atender esse requisito, considerando início de suprimento em 2026, trazendo maior adequabilidade do sistema e aumentando a segurança eltro-energética, com os custos rateados entre todos os usuários finais de energia elétrica do SIN.

Fonte: EPE 

Ainda será uma novidade para 2022 os leilões para contratação de Reserva de  Capacidade, isto é, contratação em modalidade diferente das modalidades tradicionais  (energia e potência), sendo este modelo uma combinação de energia + reserva de  capacidade. O primeiro leilão deste tipo ocorreu no final em dezembro de 2021, e teve  deságio menor que 16%¨do teto. 

O Contrato de Potência de Reserva de Capacidade – CRCAP, disponibilizado com o edital  do LEILÃO DE GERAÇÃO ANEEL Nº 011/2021, prevê o recebimento de receita fixa durante o período de suprimento, custeado por novo encargo calculado pela CCEE, além  das receitas de energia comercializadas no ACR e ACL. 

A contratação de reserva de capacidade é fruto das discussões do Grupo de Trabalho  de Modernização do Setor Elétrico que discute uma mais correta alocação dos custos  de confiabilidade do sistema todos os beneficiários (e não apenas aos consumidores  cativos), separando energia e lastro para a adequada expansão da oferta de energia  elétrica. 

O leilão 011//2021- Aneel 

Em relação ao leilão realizado em dezembro de 2021, as diretrizes deste leilão  estabeleceu um teto em relação ao preço do combustível (Custo Variável Unitário – CVU) menor que R$ 600/MWh, com objetivo de preservar tarifas, excluindo assim  indiretamente os combustíveis fósseis que historicamente possuem CVU mais alto.  

No entanto, alguns agentes requereram e obtiveram da justiça decisão de caráter  liminar permitindo sua participação mesmo não atendendo ao limite previsto no edital consagrando-se vencedores de alguns lotes do leilão. 

Resultados de acordo com o combustível empregado: 

  • 1. Leilão de Reserva de Capacidade realizado em 21/12/2021:. Leia Mais
  • 2. Portaria Normativa nº 32/GM/MME, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Leia Mais
  • 3. PORTARIA NORMATIVA Nº 33/GM/MME, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 – prevê o cronograma para Licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica.. Leia Mais

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