FCR Law News

Lira dá impulso político a reforma tributária, e prevê análise por fases

A reforma tributária, que estava politicamente adormecida, volta a ganhar tração e reaparece com destaque na pauta econômica dos principais jornais. Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu que a reforma seja analisada no Congresso por partes, de forma a garantir que ela seja aprovada ainda neste ano. Apesar dessa visão, Lira também considerou que a reforma administrativa deverá ser aprovada primeiro. Também ontem, ele se encontrou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para a análise de pontos de convergência entre o governo e o Congresso, que seriam então priorizados num primeiro momento. Após a reunião, determinou ao relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro, que seu relatório seja divulgado até a próxima segunda-feira, dia 3.

Segundo reportagem da FOLHA DE S.PAULO sobre o assunto, Arthur Lira disse que “vai coordenar o texto da reforma pessoalmente, junto com os líderes partidários da Câmara e com o relator”, o que pode vir a gerar desconforto com o Senado.

No VALOR ECONÔMICO, reportagem traz a informação de que, diante da resistência do setor de serviços em relação à proposta de reforma tributária patrocinada pelo governo federal, a equipe econômica “estuda estabelecer alíquotas diferenciadas para a Contribuição de Bens e Serviços (CBS)”. Essa contribuição, resultante da unificação do PIS e da Cofins, teria uma alíquota única de 12% de acordo com o plano inicial do governo, salvo algumas exceções, que seguiriam com alíquota de 5,85%. Segundo o jornal, “a avaliação na área econômica, porém, é que a alíquota única não tem chances de aprovação pelo Congresso” e que, “para contornar essa resistência, estuda-se a criação de novas alíquotas, para um total de até quatro”. (Fonte: Jota)

  • 1. Expresso Trabalhista FCR Law #2 – Cargo de Confiança. Leia Mais
  • 2. Lira dá impulso político a reforma tributária, e prevê análise por fases. Leia Mais
  • 3. Balanços de 16 empresas mostram créditos de R$ 24 bi de PIS e Cofins. Leia Mais
  • 4. Supremo deverá decidir se União terá que devolver valores de PIS e Cofins. Leia Mais
  • 5. Vetado trecho de projeto sobre deduções de IR com gastos de leitos privados para uso do SUS para Covid-19. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade