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Lira quer começar hoje a discussão da reforma tributária no plenário

O noticiário dos principais jornais vai dando cada vez mais destaque para a reforma tributária. Nesta segunda-feira, destaque para a articulação que vem sendo coordenada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para que o texto seja votado em plenário até sexta-feira. Nesse esforço, como relatam os jornais, ontem à noite ele fez uma reunião com líderes em sua residência oficial. Entre os caminhos discutidos estava a possibilidade de que a discussão sobre o texto do deputado Aguinaldo Ribeiro tenha início já no dia de hoje no plenário. O que parecia mais adiantado em termos de definições ontem é que o projeto de lei do Carf seja colocado efetivamente em votação hoje, já que ele está trancando a pauta por ter urgência constitucional.

Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária, afirmou ontem, como registra o jornal O ESTADO DE S. PAULO, que está analisando uma “ideia intermediária” à que foi apresentada na semana passada pelos estados em relação ao momento de início da cobrança do IBS, a unificação do ICMS com o ISS. Os estados defendem que isso ocorra somente em 2033, o que liberaria, por outro lado, a União de abastecer um fundo de compensação para as perdas decorrentes do fim dos incentivos fiscais hoje vigentes nos estados. Já o relator havia proposto que a cobrança do IBS tivesse início em 2029, dois anos depois da cobrança da CBS (a junção dos impostos federais).

Na FOLHA DE S.PAULO, reportagem chama a atenção para números calculados pelo Instituto Justiça Fiscal, que indica uma perda possível de R$ 82 bilhões pelos estados e municípios caso o Congresso não aprove a volta do voto de qualidade no Carf. Esse valor, que se refere a perdas potenciais, considera, como anota a reportagem, “um estoque atual de R$ 1,3 trilhão em disputa no Carf e a projeção do risco mínimo de perdas nesses julgamentos, dado o histórico recente de decisões do tribunal”. De qualquer forma, acrescenta o jornal, a “mensagem principal” da entidade é que “manter o modelo atual pode causar prejuízo também a estados e municípios, que recebem cotas de impostos arrecadados pelo governo federal por meio dos fundos de participação”.

Por fim, a coluna Painel S/A informa que o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse ao jornal que, caso o Congresso venha a aprovar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, sua recomendação ao presidente Lula será pelo veto. Isso porque, como argumenta, a prorrogação não pode se dar via projeto de lei. Afirmando ter o mesmo entendimento da Receita Federal, Ceron diz que a Constituição veda a renovação do benefício. “Nos bastidores, o Ministério da Fazenda avalia que não há espaço para a sanção da proposta e que, caso ocorra, vai gerar judicialização”, diz a coluna. Fonte: Jota Matinal

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