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Lira se opõe a discussão imediata sobre taxar fundos de ‘super-ricos’

Os principais jornais chamam a atenção para declarações dadas ontem pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que indicam que o governo terá dificuldades para fazer valer a intenção manifestada pelo ministro Fernando Haddad de apresentar ao Congresso até o fim de agosto, junto com a proposta de Orçamento de 2024, de projeto de lei para taxar os fundos de investimento dos “super-ricos”. Lira defendeu ontem que essa discussão aconteça somente depois de promulgada a primeira etapa da reforma tributária, o que deverá acontecer mais para o final deste semestre. “O governo iniciar uma discussão sobre a renda, taxação e ‘offshores’ de fundo disso, daquilo e daquilo outro no meio da reforma tributária isso pode atrapalhar o ambiente. Vamos tratando de matar um leão por vez”, afirmou o presidente da Câmara em evento organizado pelo Lide, em São Paulo.

Enquanto isso, Haddad relatou ontem ter discutido com a Braskem a retomada do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que garante benefício fiscal decorrente do pagamento de PIS e Cofins na compra de matéria-prima pelo setor. O ministro, no entanto, não deu prazos específicos para a regulamentação do regime. Como lembra texto no jornal O GLOBO, o Reiq foi suspenso no início de 2022, mas ainda no ano passado o Congresso decidiu manter o incentivo, porém condicionando a retomada a uma regulamentação pelo Executivo – o que ainda está pendente. “Isso está na mão do secretário do Tesouro. O secretário-executivo também assumiu as negociações para ver se damos uma resposta mais rápida”, afirmou Haddad a respeito da regulamentação.

No VALOR ECONÔMICO, reportagem destacada como manchete da edição desta terça-feira aponta que, no primeiro semestre deste ano, a União conseguiu respaldo do Judiciário nos principais julgamentos de natureza tributária. Essas 14 vitórias resultaram, de acordo com o jornal, em um impacto positivo de cerca de R$ 210 bilhões. Conforme a reportagem, o caso de maior impacto (R$ 115 bilhões) foi o que trata de tributação de instituições financeiras e seguradoras até 2014. A União conseguiu no STF uma liminar para suspender decisões que impediam o restabelecimento de alíquotas de PIS e Cofins. Na avaliação de Rafael Vega, sócio do Cascione Advogados, afirma que, apesar dos resultados negativos para os contribuintes, “o jogo jogado foi jurídico”. “O resultado não justifica qualquer especulação de influência excessiva na máquina judiciária”, avalia. Fonte: Jota Matinal

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