Loungerie perde no STJ disputa com a concorrente Hope

A fabricante de roupas íntimas Loungerie perdeu ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputa com a concorrente Hope por violação de direitos autorais de uma linha de produtos. Os ministros da 3ª Turma entenderam que não se tratava de cópia, mas de uma “tendência de mercado”. Cabe recurso.

A Loungerie alega, no processo, que a Hope copiou o trade dress (conjunto-imagem) da sua linha de lingeries “Embrace Lace”. Afirma que o design e a renda dos produtos são criações intelectuais protegidas pela Lei de Direitos Autorais (nº 9.610, de 1998), embora não constem expressamente na norma.

Já a Hope argumenta que as peças da sua linha “Majestic” não têm elementos artísticos passíveis de proteção pela lei. Seriam apenas roupas íntimas com detalhes florais e que devem ser tuteladas pelas regras que tratam de desenho industrial.

O pedido da Loungerie foi negado em segunda instância. Para os desembargadores da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), as peças em questão não teriam registro válido de desenho industrial e o design em disputa representaria uma “tendência do segmento”.

“Não há se falar em imitação, principalmente por se considerar que não há registro do desenho industrial e o movimento é cíclico. Assim, diante das demais imagens colacionadas aos autos com produtos fabricados por outras concorrentes, trata-se de tendência do segmento”, diz, em seu voto, o relator do caso no TJ-SP, desembargador José Araldo da Costa Telles.

O chamado trade dress não é previsto em lei, mas é reconhecido como o conjunto de cores, letras, dizeres, figuras, desenhos, disposições e outras características que compõem a apresentação geral ou o formato do produto ou de sua embalagem.

Em sustentação oral no STJ, o advogado da Loungerie, Cássio Rodrigues, afirmou que a sentença considerou que havia cópia em uma camisola e outros produtos da empresa, reconhecendo a reprodução indevida do conjunto-imagem. Mas por três votos a dois, acrescentou, o TJ-SP reverteu a sentença, dizendo que não incidiria a Lei de Direitos Autorais em produtos da indústria da moda, que só poderiam ser protegidos pelo desenho industrial.

As cores, bordados e modelagem são semelhantes e poderiam confundir as consumidoras, segundo o advogado da Loungerie. “O conjunto-imagem nitidamente causa a impressão de confusão e de cópia, que os produtos seriam os mesmos”, disse.

No julgamento, porém, a relatora do caso (REsp 1943690), ministra Nancy Andrighi, afirmou que “o olhar feminino é muito sutil” e consegue “ver diferença onde os homens não veem”.

Ela considerou inegável que, mesmo não havendo possibilidade de registro, doutrina e jurisprudência reconhecem a existência e proteção do trade dress. Mas, para configurar concorrência desleal, acrescentou, não bastaria o titular comprovar que usa um determinado conjunto-imagem, mas sim que segue alguns pressupostos como ausência de caráter meramente funcional, distintividade e anterioridade.

No caso, disse, o TJ-SP concluiu que há diferenças significativas entre as peças comparadas. O uso de elementos da linha estilística, segundo a ministra, mostra apenas uma tendência do segmento da moda íntima feminina. “Não foi comprovada a prática de atos anticoncorrenciais que pudessem levar à confusão do consumidor”, afirmou a relatora em seu voto.

A ministra Nancy Andrighi lembrou ainda que o STJ não faz análise de provas, que foram apreciadas nas instâncias inferiores. O voto da relatora foi seguido à unanimidade pelos demais ministros da 3ª Turma.

A Loungerie ainda pode apresentar recurso (embargos de declaração) para pedir esclarecimentos ou apontar omissões. Para discutir o mérito pode recorrer à 2ª Seção, mas só se houver precedente sobre o tema em sentido contrário. O advogado da Hope acompanhou o julgamento no STJ, mas não apresentou defesa oral. Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — De Brasília 20/10/2021

 

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