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Lula assina MP que mantém isenção de imposto federais sobre combustíveis

Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad ter criticado a prorrogação da isenção de tributos federais sobre combustíveis pelo governo de Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) neste domingo mantendo o benefício. A MP foi um dos primeiros atos assinados por Lula logo após tomar posse.

A MP mantém zerados os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina e etanol por 60 dias. De acordo com o governo, a desoneração do diesel foi prorrogada pelo prazo de um ano.

A desoneração do PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis foi tomada pelo governo Bolsonaro em meados deste ano por conta da disparada do preço e de olho na campanha eleitoral. A medida, porém, perdia validade no último dia do ano. Assim, para evitar um tarifaço, o governo Lula editou uma MP prorrogando o benefício, mesmo temporariamente. Os valores já estavam previstos no Orçamento.

Na gasolina, por exemplo, isso representa um impacto de R$ 0,69 na bomba. A expectativa do governo é que a nova direção da Petrobras, cuja presidência será do senador Jean Paul Prates (PT-RN), mude a política de preços da estatal e reduza os valores. Com isso, seria possível revogar a isenção.

A desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis custaria R$ 52 bilhões neste ano. O impacto da desoneração temporária não foi informado.

Na semana passada, Haddad chegou a pedir para o governo Bolsonaro não prorrogar a desoneração porque queria discutir esse assunto após a posse.

R$ 600 para o Bolsa Família

Lula também assinou uma MP que permitirá o pagamento de R$ 600 para os beneficiários do Bolsa Família, conforme prevê a “PEC da Transição”. O valor do auxílio cairia de R$ 600 para R$ 400, sem a aprovação desta PEC e sem a MP.

No ano passado, o programa social Auxílio Brasil pagava R$ 400. Às vésperas do período eleitoral, o governo Bolsonaro propôs – e o Congresso aprovou – elevar para R$ 600.

O orçamento de 2023 proposto por Bolsonaro, porém, garantiria R$ 405. Diante disso, e da promessa de Lula de manter o pagamento dos R$ 600, o Congresso aprovou a chamada “PEC da Transição”, que entre outros, elevou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir os R$ 600.

É preciso uma MP porque benefício de R$ 400 está cravado na lei. Fonte: O Globo – 01/01/2023

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