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Lula indica a ministros que irá vetar prorrogação da desoneração da folha

A Coluna do Estadão, do jornal O ESTADO DE S. PAULO, aponta que o presidente Lula “está inclinado a vetar” o projeto de lei que garantiu a prorrogação, até 2027, da desoneração sobre a folha de pagamentos dos 17 setores econômicos que mais empregam no país. Essa inclinação de Lula foi relatada ao jornal por “fontes do seu entorno”. Essa sinalização aconteceu em reunião realizada ontem com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (AGU). O presidente tem até quinta-feira para tomar uma decisão. Embora alertado inclusive por líderes da base governista no Congresso sobre a reação negativa que poderá ser detonada no Congresso caso o veto se confirme, Lula acredita, conforme a coluna, que preocupações eleitorais farão com que mesmo parlamentares de oposição apoiem o veto, já que, com menor arrecadação, pode haver impactos no pagamento de emendas em ano eleitoral.

No VALOR ECONÔMICO, reportagem informa que, após estudo para detectar inconformidades, a  Receita Federal verificou que quatro grandes empresas sediadas em São Paulo “devem pelo menos R$ 1,7 bilhão de IRPJ e CSLL por causa da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins”. Esse programa-piloto foi realizado pela 8ª Região Fiscal (SP). Como explica o jornal, embora os contribuintes tenham vencido a disputa com o fisco em 2017, em julgamento no STF, “a Receita entende que os créditos de PIS e Cofins obtidos com a retirada do imposto estadual devem ser considerados como renda ou receita, que deve ser tributada”. A seleção dos contribuintes foi aleatória neste primeiro momento, mas, a partir desse piloto, “a Receita terá condições de estimar quantos contribuintes adotaram a mesma prática e quanto pode ser arrecadado”. Fonte: Jota Matinal

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