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Lula veta desoneração da folha e tenta avançar em subvenções e JCP

Os jornais destacam o veto integral do presidente Lula ao projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores econômicos que mais empregam no país. A decisão, que vinha sendo apontada como tendência nos últimos dias, foi confirmada em edição extra do Diário Oficial da União, ontem à noite. Os jornais fazem a leitura de que o veto fortalece a posição do ministro Fernando Haddad em busca de zerar o déficit fiscal. No entanto, o governo já tem ciência de que o Congresso deverá derrubar esse veto, diante do temor de empresários de que a volta integral dos impostos sobre a folha gere aumento do desemprego. Na justificativa do veto, Lula considerou que o projeto é inconstitucional por renunciar a receita sem apresentação de impacto orçamentário e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, como anota texto da FOLHA DE S.PAULO sobre o assunto, “de acordo com integrantes do Planalto, o governo já foi avisado por parlamentares que a decisão de Lula será derrubada —se possível, já na próxima sessão do Congresso”.

Enquanto isso, em outra frente de negociação com o Congresso, reportagem na FOLHA informa que o ministro Fernando Haddad está trabalhando em uma nova versão do texto para a MP que altera a tributação das empresas beneficiadas por incentivos fiscais de ICMS. Conforme minuta obtida pelo jornal, a ideia é garantir a essas empresas afetadas uma transação tributária especial para que os valores não recolhidos no passado possam ser quitados com 65% de desconto. Como lembra o jornal, é justamente a questão da cobrança retroativa que tem travado o avanço do texto. “De acordo com os relatos, o ministro destacou que não poderia simplesmente abrir mão da cobrança dos valores retroativos, uma vez que isso significaria um perdão vedado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Foi nesse contexto que o Executivo propôs a transação específica”, anota o jornal.

Há ainda uma outra movimentação em curso, segundo relata o jornal O ESTADO DE S. PAULO. Nesse caso, a intenção do governo é “simplificar a proposta de mudança nos Juros sobre Capital Próprio”. A ideia inicial de extinguir o instrumento foi abandonada, mas a ideia agora é “enviar um modelo mais restrito, a fim de combater apenas o que avalia como fraude”. “O novo modelo será um JCP ‘minimalista’, afirmou ao Estadão um integrante da área econômica”, registra o jornal. “A proposta vai versar sobre os itens que podem ou não ser incluídos no patrimônio das empresas, a fim de acabar com casos claros de abuso”.

Por fim, o VALOR ECONÔMICO traz a informação de que o Carf está desenvolvendo, via Serpro, um sistema tecnológica que vai permitir ao conselho adotar um plenário virtual semelhante ao do STF – e não simples videoconferências – para que sejam acelerados os julgamentos dos recursos pelo órgão. Segundo o jornal, o sistema vem sendo desenvolvido desde meados deste ano, e “o planejamento inicial do Ministério da Fazenda é que a plataforma fique pronta em dezembro para que possa ser usada já no próximo ano”. O Carf confirmou, em nota, o desenvolvimento do sistema, mas pontuou ao jornal que “ainda não há definição de prazos para implementação e nem quais turmas a utilizarão”. Fonte: Jota Matinal

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