FCR Law News

Maioria das emendas em MP apoia revogação de voto de qualidade no Carf

O jornal VALOR ECONÔMICO informa, em reportagem desta segunda-feira, que a maior parte das emendas apresentadas pelos parlamentares na Medida Provisória que altera o funcionamento do Carf dá suporte à revogação do voto de qualidade na tomada de decisões pelo conselho. “Das 69 emendas que tratam da regra, 37 propõem revogar a reinstituição da norma, alterando a medida proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad”, anota o jornal, que toma como base uma pesquisa feita Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper. Todas as 138 emendas apresentadas à MP foram analisadas. Metade delas “trata diretamente ou indiretamente da proposta de reinstituir o voto de qualidade no Carf”. Fonte: Jota Matinal

  • 1. Maioria das emendas em MP apoia revogação de voto de qualidade no Carf. Leia Mais
  • 2. Juíza invalida ajuste sobre escala de 12×36 e condena hospital a pagar horas extras. Leia Mais
  • 3. O que é o Desenrola, novo programa de renegociação de dívidas do governo?. Leia Mais
  • 4. Receita Federal reconhece que MP do Perse restringiu desoneração. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade