MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045: Entenda o novo programa de redução de jornada e suspensão de contrato de trabalho

A Medida Provisória 1.045, que estabelece o novo programa de suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e salário entra em vigor a partir de hoje, 28 de abril.

A Medida basicamente recria as regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda previstas na MP nº 936, publicada em abril do ano passado.

Resumidamente, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, estabelece as seguintes medidas:

I – o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (“BEM”);

II – a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e

III – a suspensão temporária do contrato de trabalho.

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