Metaverso leva advogados a indicarem novas medidas para evitar processos

Na busca pela inovação, grandes empresas e escritórios de diversos segmentos começam a ensaiar o uso do chamado metaverso – um ambiente virtual em 3D onde as pessoas convivem representadas por avatares. Como ainda não existe uma legislação específica para regular essa nova tecnologia, advogados trabalhistas, especialistas em marcas e patentes e da área tributária têm antecipado prováveis “riscos do metaverso” para que medidas preventivas evitem processos.

Até que leis sejam discutidas, elaboradas, aprovadas e entrem em vigor, especialistas concordam que as relações no metaverso terão que ser previamente reguladas pelas próprias empresas. Um exemplo seriam contratos privados, como fez a Brahma ao realizar uma festa em uma bar virtual no servidor Cidade Alta, onde jogadores simulam situações do cotidiano. A companhia estabeleceu, entre outros, que os avatares não poderiam usar armas no evento.

No mundo corporativo, empregados de diversos países trabalharão lado a lado no metaverso. A multinacional de tecnologia Accenture, por exemplo, há cerca de um ano montou um escritório no metaverso, para os seus 500 mil funcionários espalhados por diversos países. A ideia é que, nesse escritório, os profissionais interajam em reuniões virtuais com seus avatares.

Essa situação, porém, faz surgir a dúvida sobre qual norma trabalhista aplicar. Segundo o advogado trabalhista Luiz Marcelo Góis, do BMA Advogados, poderia ser a do local da residência do empregado avatar, a da sua nacionalidade ou a que as partes poderão escolher. O local onde serão resolvidos eventuais litígios também é outra questão ainda sem resposta definitiva. “Poderiam ser sanados no próprio metaverso, com a criação de tribunais virtuais?”, diz.

Impor um limite de horas no metaverso também pode ser necessário. Isso porque para uma pessoa controlar o próprio avatar em reuniões e eventos, precisa usar equipamentos de realidade virtual e, assim, poderão surgir novas doenças ocupacionais. “A proteção à saude de cada pessoa imersa nesse ambiente 3D também é algo preocupante”, afirma Góis.

O controle de jornada de trabalho no metaverso – que Góis chama de “meta-trabalho” – poderá ser equiparado ao do home office, previsto na lei da reforma trabalhista como “teletrabalho” (artigo 75-B). Segundo a reforma, o teletrabalho não precisa de controle de ponto. Mas, com a entrada em vigor da MP 1108, isso só deve valer para quem exerce trabalho por produção ou tarefa. Também há quem considere que se o funcionário está no metaverso dentro das “dependências virtuais” do trabalhador, a empresa seria obrigada a fazer controle de ponto.

“Os advogados podem orientar, mas, no fim, vai depender do bom senso dos juízes ao aplicar a atual legislação à nova realidade”, pondera Góis.

Por outro lado, alguns dos problemas enfrentados pelos trabalhadores no home office poderão ser minimizados ou solucionados no metaverso, segundo o advogado Alexandre Almeida Cardoso, do TozziniFreire. Com todos os funcionários no mesmo escritório virtual, para ele, esse ambiente imersivo poderá diminuir a sensação de solidão e de falta de engajamento à cultura da empresa. “O metaverso promete maior interação”, diz.

Para evitar processos na Justiça, enquanto não há leis específicas, Cardoso afirma que as empresas precisarão criar regramentos próprios, como um código de conduta para esclarecer como as pessoas devem se comportar no metaverso. Esses códigos poderão explicar, por exemplo, a configuração de assédio moral e/ou sexual no ambiente virtual.

Contudo, Cardoso acredita que no futuro haverá normas para trazer maior segurança jurídica nesse novo ambiente virtual. “Até pouco tempo atrás, a internet era tratada como terra de ninguém e, depois, veio o Marco Civil da Internet. O mesmo deve ocorrer”, diz.

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