Ministros adiam decisão sobre modulação de quebra da coisa julgada

Os principais jornais noticiam nesta sexta-feira a formação de maioria no plenário do STF para manter decisão tomada pela corte em fevereiro, quando ficou definido que novos entendimentos do Supremo a respeito de teses tributárias resultam, automaticamente, em aval para cobrança de tributos pela Receita Federal mesmo contra contribuintes que obtiveram decisão anterior da Justiça transitada em julgado contra essas cobranças. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Os ministros discutiam, também, a modulação dos efeitos da decisão de fevereiro. Nesse caso, ainda não há maioria formada. Parte dos ministros entende que o pagamento dos tributos deve começar a partir do momento em que o STF considerar que a cobrança é constitucional. O ministro Luiz Fux considera, por outro lado, que a decisão de fevereiro deste ano é o marco a ser considerado para os pagamentos. E o ministro André Mendonça entende que devem ser desconsideradas multas aplicadas durante o período em que o imposto deixou de ser pago. Fonte: Jota Matinal