Mudança de regra no STF favorece contribuintes em casos de alto valor

No VALOR ECONÔMICO, reportagem aponta que, com a mudança definida semana passada pelo STF quanto à validade dos votos apresentados em julgamento virtual por ministros que já se aposentaram, os contribuintes saem favorecidos em pelo menos quatro processos tributários de alto valor. Segundo o jornal, esses casos têm impacto estimado para a União, em caso de derrota, de R$ 75,8 bilhões. Por outro lado, pontua a reportagem, os contribuintes saem desfavorecidos na área previdenciária, já que o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a modulação de efeitos para a cobrança de contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias.

O destaque dos principais jornais é para a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei complementar que define um teto para as alíquotas de ICMS cobradas pelos estados dos serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes. Como anota texto da FOLHA, a aprovação do texto “é uma derrota para os governadores, que buscaram articular alterações mais profundas no texto que tinha vindo da Câmara dos Deputados, argumentando que a queda na arrecadação poderia trazer problemas”. O texto ainda deverá passar por nova análise dos deputados, já que o relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho, fez modificações. Houve também a aprovação de um destaque de plenário, que define que os estados serão compensados a partir de valores que, originalmente, serviriam para alimentar o Fundeb e para o cumprimento dos mínimos constitucionais para aplicação em saúde e educação. Fonte: Jota Matinal

  • 1. Mudança de regra no STF favorece contribuintes em casos de alto valor. Leia Mais
  • 2. STF derruba veto de Bolsonaro que impedia tributação de combustíveis por empresas da Zona Franca. Leia Mais
  • 3. Setores de ensino e telefonia vencem disputa no STF. Leia Mais
  • 4. Nova lei poderá ampliar possibilidade de acordos com a Fazenda Nacional. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados é um escritório de advocacia dinâmico que assessora empresas nacionais e internacionais, empreendedores e investidores nos ramos mais importantes do direito brasileiro. Nós buscamos proporcionar um serviço de alto nível de qualidade e estabelecer relações de longo prazo com nossos clientes e parceiros. Nossa gama de clientes abrange desde start ups tecnológicas até fabricantes internacionais e instituições financeiras.

FCR Law está trabalhando para manter nossos clientes informados e disponibilizar os nossos serviços para auxiliar as empresas neste momento difícil.

Eduardo Fleury, Sócio Fundador

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados

Rua do Rocio 350, 10º andar

Vila Olímpia, São Paulo – Brasil

+55 11 3294-1600

info@fcrlaw.com.br

Copyright FCR Law 2021 © Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Tarrafa Digital Studio