Mudança em ICMS sobre combustíveis é aprovada e segue para sanção

O destaque do dia vai para a aprovação, pelo Senado e pela Câmara, do projeto de lei (PLP 11) que altera a cobrança de ICMS sobre combustíveis e que derruba a zero as alíquotas de PIS e de Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim deste ano. A votação ganhou ainda mais senso de urgência após a Petrobras anunciar ontem pela manhã um forte aumento no preço cobrado pelos combustíveis nas refinarias. A votação na Câmara terminou nesta madrugada. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Outra notícia importante vinda do Legislativo foi a derrubada do veto presidencial ao projeto que abre o chamado Refis dos Simples, programa de renegociação de débitos tributários para micro e pequenas empresas. O programa prevê, em linhas, parcelamentos de dívidas em até 15 anos, com parcelas mínimas de R$ 300 (no caso de MEIs, o mínimo mensal é de R$ 50). (…) Fonte: Jota Matinal

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