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‘Não vamos ter pressa’ em relação à reforma do IR, diz Haddad

O destaque desta terça-feira é para uma ampla entrevista feita pela FOLHA DE S.PAULO com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Um dos pontos centrais da conversa é sobre os planos do governo para a reforma do Imposto de Renda, prevista para ser apresentada ao Congresso neste segundo semestre. Haddad, no entanto, adota um tom de mais cautela. Sobre a taxação sobre lucros e dividendos, por exemplo, o ministro afirma que “isso vai ser endereçado com mais calma porque não dá para tomarmos uma medida sem considerarmos os impactos no imposto de renda da pessoa jurídica”. “Não dá para fazer de forma atabalhoada. Primeiro porque pode não sair. E segundo porque pode não produzir os resultados que nós desejamos. Nós não vamos ter pressa em relação a isso”, afirma.

Ele indica, também, que o espírito por trás dessa etapa da reforma tributária é promover uma maior igualdade na tributação de ricos e pobres no país. “Você acha que um brasileiro que é rico, tem residência no Brasil e dinheiro fora, não tem que pagar pelo rendimento de um fundo offshore pessoal? Por quê? Qual é o sentido? E os fundos exclusivos, em que uma pessoa delega as cotas para os seus descendentes e não paga imposto de renda nunca? São coisas que chamam a atenção do mundo sobre o Brasil”, avalia.

No VALOR ECONÔMICO, reportagem destacada como manchete da edição de hoje informa sobre a alta proporcional da receita com tributos sobre propriedade pelos estados (IPVA e ITCMD). Conforme dados levantados pelo jornal, esses impostos “avançaram de 8,8% da receita tributária própria em 2019 para 10,3% em 2023”, considerando o período de 12 meses até o mês de abril de cada um desses anos. A alta de arrecadação específica do IPVA foi de 32,8% nessa comparação entre 2019 e 2023, enquanto o ITCMD teve um aumento ainda mais expressivo, de 41,5% acima da inflação.

Também no VALOR, reportagem informa sobre preocupação das empresas do setor de óleo e gás com eventual paralisação do regime especial do Repetro, que facilita a compra e venda de equipamentos usados na exploração de petróleo. O texto da reforma tributária aprovado pela Câmara estabelece que lei complementar deverá dispor sobre regimes aduaneiros especiais. Ou seja, como explica o jornal, “poderá haver o benefício tributário do Repetro, mas enquanto não for aprovada uma lei complementar, o benefício ficaria suspenso caso não seja incluído em uma disposição constitucional transitória”. Fonte: Jota Matinal

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