O governo do Estado de São Paulo aprovou novo pacote de alterações na legislação do ICMS, que entrarão em vigor a partir de 1º.04.2021. Essas alterações, impactam os setores de veículos novos e usados, têxteis, carnes e o de laticínios. Cabe observar, que esses setores foram recentemente alterados pelo Decreto nº 65.255/2020, cujos efeitos vigoram a partir de 15.01.2021. Desta forma, o contribuinte deve atentar para as diferentes tributações que ocorrerão nos períodos de 15.01 a 31.03.2021 e a partir de1º.04.2021.
Na FOLHA DE S. PAULO, a coluna Painel traz mais informações sobre o pacote fiscal de João Doria, que cortou benefícios fiscais de ICMS de diversos setores no estado. Segundo a coluna, alterações que foram admitidas no projeto, no entanto, resultaram numa perda de cerca de R$ 2,3 bilhões, previstos no projeto original, que deixarão de ser arrecadados pelo estado.
A coluna também aponta que setores impactados “buscaram a ajuda de tucanos próximos ao Palácio dos Bandeirantes para tentar reverter a medida” e que, “informalmente, tiveram a resposta de que a questão pode ser revista para algumas atividades”. (Fontes: IOB e Jota)
