Novas alterações no pacote fiscal paulista mobilizam agenda política em 2021

O governo do Estado de São Paulo aprovou novo pacote de alterações na legislação do ICMS, que entrarão em vigor a partir de 1º.04.2021. Essas alterações, impactam os setores de veículos novos e usados, têxteis, carnes e o de laticínios. Cabe observar, que esses setores foram recentemente alterados pelo Decreto nº 65.255/2020, cujos efeitos vigoram a partir de 15.01.2021. Desta forma, o contribuinte deve atentar para as diferentes tributações que ocorrerão nos períodos de 15.01 a 31.03.2021 e a partir de1º.04.2021.

Na FOLHA DE S. PAULO, a coluna Painel traz mais informações sobre o pacote fiscal de João Doria, que cortou benefícios fiscais de ICMS de diversos setores no estado. Segundo a coluna, alterações que foram admitidas no projeto, no entanto, resultaram numa perda de cerca de R$ 2,3 bilhões, previstos no projeto original, que deixarão de ser arrecadados pelo estado.

A coluna também aponta que setores impactados “buscaram a ajuda de tucanos próximos ao Palácio dos Bandeirantes para tentar reverter a medida” e que, “informalmente, tiveram a resposta de que a questão pode ser revista para algumas atividades”. (Fontes: IOB e Jota)

  • 1. Nova gestão no Rio de Janeiro quer taxar aplicativos como Uber. Leia Mais
  • 2. STJ muda orientação sobre IRRF sobre remessas ao exterior de serviços e assistência técnica. Leia Mais
  • 3. Novas alterações no pacote fiscal paulista mobilizam agenda política em 2021. Leia Mais
  • 4. Empresas da Bahia voltam a pagar taxa sobre contêineres. Leia Mais
  • 5. OAB se prepara para debater adequação de advogados a lei antilavagem. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados é um escritório de advocacia dinâmico que assessora empresas nacionais e internacionais, empreendedores e investidores nos ramos mais importantes do direito brasileiro. Nós buscamos proporcionar um serviço de alto nível de qualidade e estabelecer relações de longo prazo com nossos clientes e parceiros. Nossa gama de clientes abrange desde start ups tecnológicas até fabricantes internacionais e instituições financeiras.

FCR Law está trabalhando para manter nossos clientes informados e disponibilizar os nossos serviços para auxiliar as empresas neste momento difícil.

Eduardo Fleury, Sócio Fundador

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados

Rua do Rocio 350, 10º andar

Vila Olímpia, São Paulo – Brasil

+55 11 3294-1600

info@fcrlaw.com.br

Copyright FCR Law 2021 © Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Tarrafa Digital Studio