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Novo imposto unificado só deverá entrar em vigor em 2025, diz Appy

O destaque desta terça-feira é para a longa entrevista concedida ao VALOR ECONÔMICO pelo secretário especial de Reforma Tributária, Bernard Appy. Segundo ele, uma vez aprovada ainda neste ano a PEC da reforma tributária, no ano que vem a prioridade será a aprovação de lei complementar para que o novo tributo possa começar a ser cobrado. “Podemos mandar no começo do ano que vem o projeto de lei complementar, para votar no primeiro semestre”, afirma Appy, ressaltando que esse prazo ainda não está definido. Nesse caso, o IBS, o novo imposto, entraria em vigor somente em 2025. “Não há tempo hábil para a mudança na tributação do consumo ter efeito ainda em 2024”, diz o secretário.

Outra entrevista importante vem da FOLHA DE S.PAULO, que ouviu o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordena o recém-criado grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara. Segundo ele, a reforma sobre o consumo poderá incluir, como forma de garantir progressividade, cashback de despesas com saúde, educação e alimentação. Seria, como anota o jornal, uma maneira de compensar eventual aumento da carga tributária sobre esses itens. “Vamos fazer o comando constitucional, mais geral, e teremos de fazer algumas leis complementares e ordinárias. No segundo semestre já poderia iniciar a segunda fase da reforma sobre o consumo, todo o processo de regulamentação. Por exemplo, se para os mais pobres vai ser alíquota diferenciada ou cashback”, diz o deputado. “Há várias formas de fazer algum tratamento diferenciado e favorecido a alguns setores ou pessoas, como alíquota única com cashback para os mais pobres. Pode ter cashback na saúde, cashback na educação, cashback na cesta básica.” Fonte: Jota Matinal

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