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OCDE defende voto de qualidade no Carf e reforça posição de Haddad

Reportagem no jornal FOLHA DE S.PAULO destaca um reforço institucionalmente significativo para a defesa feita pela equipe econômica do governo federal para o retorno do voto de qualidade como critério para desempate no Carf. A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo de países do qual o Brasil busca há anos ingressar, enviou uma carta ao governo criticando as regras atuais do Carf, que preveem ganho dos contribuintes em caso de empate nos julgamentos. Na carta, expões a FOLHA, a OCDE afirma que o modelo brasileiro “não tem paralelo no mundo pelo grau de participação dos entes privados nas decisões”. Para a entidade, uma forma de mitigar esse problema é a retomada do voto de qualidade. O ministro Fernando Haddad afirmou ao jornal que apresentará a carta aos parlamentares. Para Haddad, a não adoção do voto de qualidade, diante da posição manifestada pela OCDE, “praticamente inviabiliza a entrada do Brasil” na organização. “Nenhum empresário sério vai investir em um país com uma regra que o próprio Tribunal de Contas [da União] diz que é fonte potencial de corrupção”, diz Haddad ao jornal.

No VALOR ECONÔMICO, reportagem chama a atenção para um estudo desenvolvido por quatro economistas que indica que a reforma tributária defendida pelo governo, com a criação de um IVA dual, poderia elevar o lucro de quase todos os setores da economia, com exceção da educação e saúde privada, que teriam uma leve queda de margem. Segundo a análise feita no estudo, de um total de 66 setores, 21 pagariam mais impostos do que hoje (especialmente na área de serviços), mas na grande maioria haveria uma alta de lucros em razão de outros efeitos indiretos da reforma.

Os jornais informam, ainda, que o governo sofreu uma derrota ontem na Câmara ao ter de recuar da intenção de aprovar proposta que anteciparia o fim da isenção de impostos federais para as empresas beneficiadas pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O governo identificou risco de derrota em plenário, e acabou tendo de costurar um acordo. Em compensação, o governo conseguiu mobilizar a base para aprovar a MP que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o que deverá garantir, já neste ano, uma receita adicional de R$ 31,86 bilhões. Fonte: Jota Matinal

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