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Pacote fiscal foca arrecadação e Haddad cita déficit de 0,5% a 1%

O governo anunciou seu primeiro pacote de ajuste fiscal, com foco maior no aumento da arrecadação e menos na redução de despesas. As medidas, segundo o Ministério da Fazenda, podem ter impacto de até R$ 242,6 bilhões, ou 2,26% do PIB – desses, apenas R$ 50 bilhões representam cortes de gastos. Se todo o potencial for alcançado, o déficit de R$ 231,5 bilhões previsto no Orçamento de 2023 poderia se transformar em superávit de R$ 11,13 bilhões.

O ministro Fernando Haddad reconheceu que podem ocorrer dificuldades para implementação e que vai mirar um déficit primário entre 0,5% e 1% do PIB neste ano. “Vamos perseguir esta meta”, disse. O déficit previsto no Orçamento é de 2,3% do PIB.

O pacote tem seis medidas, entre elas mudanças nas normas do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (leia ao lado) e a reoneração do PIS/Cofins sobre combustíveis e setor financeiro. A volta das cobranças deve gerar receita de R$ 28,8 bilhões e R$ 4,4 bilhões, respectivamente.

Além disso, o pacote estipula que a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não poderá mais ser considerada para cálculo de crédito tributário, o que ajudará na arrecadação.

Para recuperar “créditos” no Carf, o governo criará o Programa Litígio Zero. Os processos no órgão somam mais de R$ 1 trilhão. A ideia é oferecer descontos, por faixa de valores, sobre os débitos em discussão.

As medidas anunciadas foram recebidas por economistas como um sinal positivo do novo governo, embora sejam vistas como iniciativas de curto prazo, centradas mais no aumento da arrecadação do que no corte de despesas. “É um passo na direção correta, mas o que a gente quer saber mesmo é sobre a regra fiscal, a lógica que vai balizar o Orçamento e a dívida”, afirma Igor Baremboim, sócio-diretor da Reach Capital e professor de economia política e finanças da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Fonte: Valor Econômico – 13/01/2023

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