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Para Appy, cenário realista é de junção de ICMS e ISS vigente em 2027

O jornal VALOR ECONÔMICO traz declaração dada ontem pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, de que um eventual IVA unindo o ICMS e o ISS deverá entrar em vigor, caso aprovado neste ano, somente em 2027. Esse é o cenário que Appy considera ser o “mais realista”. O mais otimista implicaria na vigência do novo imposto em 2026. Já em relação ao IVA federal, a expectativa do secretário é que ele demande uma transição menor, entrando em vigor no ano de 2025.

Também no VALOR, registro para indicação dada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, de que o governo federal planeja ampliar o acesso à Lei do Bem, permitindo que empresas que registram prejuízo fiscal também possam usufruir dos incentivos fiscais previstos nessa legislação. A Lei do Bem prevê redução de IRPJ e CSLL em troca de investimentos em ciência e tecnologia. A declaração da ministra foi dada em evento realizado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Segundo ela, o governo apoia um projeto de lei nesse sentido que já está em tramitação no Congresso.

Os principais veículos informam que o plenário do STF formou maioria ontem para manter uma liminar concedida em março pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu uma desoneração tributária decretada nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro. A medida foi revertida em um dos primeiros atos do novo governo, restabelecendo as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre receitas financeiras de grandes empresas. Com a maioria formada no STF, o governo consegue o espaço fiscal esperado de R$ 5,8 bilhões. (…) Fonte: Jota Matinal

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