Para ‘ganhar’ setor de serviços, governo prepara alíquota menor no CBS

Os jornais seguem trazendo novidades pontuais sobre o conteúdo da nova fase da reforma tributária. Para vencer resistências do setor de serviços, informa o jornal O GLOBO, a equipe econômica “pretende rever o projeto que unifica o PIS e a Cofins” de forma que esse segmento, que seria prejudicado, pague uma alíquota menor do novo imposto (CBS) a ser criado. Pela proposta original, a alíquota seria única para todos os setores (12%). Agora, no entanto, a ideia é fazer essa diferenciação, cobrando um pouco acima disso de segmentos que seriam beneficiados pela unificação dos impostos.

No jornal O ESTADO DE S. PAULO, destaque para uma entrevista com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cujo relatório sobre a reforma tributária acabou sendo, na prática, ignorado pelo governo. Na entrevista, ele critica a estratégia do governo. “Tratar de questões pontuais é a repetição dos mesmos erros que o País cometeu ao longo dos 32 anos de tentativa de reforma”, afirma o deputado, que defende uma reforma ampla, e não a deliberação por “fatias”, como o governo definiu em acordo com a cúpula do Congresso. “O que está proposto não chega a ser nem um fatiamento. Só se fatia aquilo que é o mesmo corpo, o mesmo todo. O que está proposto são outras coisas que não estão sequer contidas nas propostas em debate”, completa Ribeiro.

Outra reportagem no ESTADÃO, esta com opiniões de especialistas em tributos, reforça a visão de Aguinaldo Ribeiro. Segundo esses analistas, relata o jornal, o fatiamento da reforma “é contraproducente e pode abortar a possibilidade de aprovação, ainda este ano, de uma proposta ampla com efeitos duradouros para a melhoria do ambiente de negócios e do crescimento do país”. Um dos especialistas consultados, Rodrigo Orais, pesquisador do Ipea, considera que “o ideal é legislar tudo em bloco e implementar em partes” e que o fato de o quórum necessário para aprovar a unificação de PIS e Cofins é mais baixo, “há o risco de a reforma ficar apenas na primeira fase”.

Por fim, informa a FOLHA DE S.PAULO, o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, entidade que reúne representantes de caminhoneiros, “defendeu em carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro que o governo deveria taxar exportações de petróleo e utilizar a arrecadação para reduzir impostos sobre combustíveis”. Fonte: Jota

  • 1. Artigo – Marco Legal das Startups – Capítulo I: Definições, Princípios e Diretrizes Fundamentais. Leia Mais
  • 2. Para ‘ganhar’ setor de serviços, governo prepara alíquota menor no CBS. Leia Mais
  • 3. Bancos e gestoras investem bilhões de reais em créditos de PIS e Cofins. Leia Mais
  • 4. STJ discute uso de ação civil pública para tema tributário. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados é um escritório de advocacia dinâmico que assessora empresas nacionais e internacionais, empreendedores e investidores nos ramos mais importantes do direito brasileiro. Nós buscamos proporcionar um serviço de alto nível de qualidade e estabelecer relações de longo prazo com nossos clientes e parceiros. Nossa gama de clientes abrange desde start ups tecnológicas até fabricantes internacionais e instituições financeiras.

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados

Rua do Rocio 350, 10º andar

Vila Olímpia, São Paulo – Brasil

+55 11 3294-1600

info@fcrlaw.com.br

Copyright FCR Law 2021 © Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Tarrafa Digital Studio