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Paulo Guedes define que corte de IPI subirá para 33%

O ministro Paulo Guedes confirmou publicamente ontem a ampliação do corte feito no IPI, e disse que o percentual subirá para 33%. “Esse aumento de arrecadação que está acontecendo, estamos transformando em Redução de impostos. É a nossa sétima redução de imposto agora. Já acertamos a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelos próximos anos para a nossa entrada no OCDE, já zeramos DPVAT, já reduzimos o IPI em 25% e vamos reduzir de novo, vamos levar para 33% a redução do IPI”, disse o ministro em evento.

Outra definição tributária importante foi tomada ontem pelo Confaz. Atendendo a uma exigência de regulamentação prevista na lei complementar nº 192, sancionada no último dia 11, os estados concordaram em definir o teto de R$ 1,006 por litro como alíquota única do ICMS sobre o diesel, mas deixando aberto espaço para que cada estado defina descontos de acordo com sua conveniência. A alíquota passa a valer a partir de 1º de julho. Até lá, seguem congeladas as alíquotas de ICMS sobre combustíveis. O congelamento começou em novembro passado. Como explica texto da FOLHA DE S.PAULO sobre o assunto, “o desenho foi feito de forma a preservar a arrecadação dos estados no mesmo patamar de novembro de 2021, quando os preços de referência dos combustíveis para a cobrança do imposto foram congelados”.

Na FOLHA, reportagem chama a atenção para um outro aspecto da lei complementar 192, que traz um risco “ainda não calculado” para a arrecadação federal e que deverá ultrapassar os R$ 16,6 bilhões de renúncia fiscal que foram divulgados pelo governo. Como expõe a reportagem, a redação da lei permite que empresas que compram combustíveis para uso próprio usem créditos tributários “para abater valores de outros impostos devidos à Receita Federal, mesmo que não paguem nada de PIS e Cofins nessas operações devido à desoneração”. “Ou seja, o texto não apenas zera PIS e Cofins sobre combustíveis como também vai gerar um crédito tributário para quem compra os produtos”, anota o jornal. (…) Fonte: Jota Matinal

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