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PEC deixa brecha para que cortes de incentivos não saiam do papel

Uma reportagem na FOLHA DE S.PAULO chama a atenção para uma brecha presente no texto da PEC Emergencial, que pode fazer com que o governo não promova nenhum corte em incentivos fiscais hoje vigentes. Em tese, esses cortes eram uma das compensações à concessão de nova rodada de auxílio emergencial. O texto, já aprovado no Senado, deve ser votado na Câmara amanhã. Caso haja alterações, o texto terá de voltar para o Senado. Como explica o jornal, a PEC determina apenas que o presidente da República envie ao Congresso um plano de redução de benefícios tributários – sem, no entanto, haver uma obrigação de que a proposta seja efetivamente aprovada no Legislativo.

Enquanto isso, informa o VALOR ECONÔMICO, o ministro Paulo Guedes decidiu ceder aos apelos das companhias aéreas e concordou em “zerar novamente a cobrança de Imposto de Renda sobre o arrendamento mercantil (leasing) de aviões”. Uma medida provisória nesse sentido está sendo preparada, relata o jornal. A alíquota era zero desde a década de 1990, mas a cobrança de 15% sobre as remessas passou a ser adotada recentemente. “Diante do cenário exposto pelas aéreas, que voltaram a cortar voos diante da nova onda de covid, Guedes alinhou-se aos ministérios da Infraestrutura e do Turismo, que já vinham atuando nos bastidores a favor da isenção do imposto”, anota a reportagem. (Fonte: Jota)

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